Indícios de sonegação no Simples chegam a R$ 14 bi
Receita Federal encontrou inconsistências em 26.015 declarações; contribuintes serão notificados para fazerem correções
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segunda-feira, 07 de dezembro de 2020
Receita Federal encontrou inconsistências em 26.015 declarações; contribuintes serão notificados para fazerem correções
Reportagem local
A Receita Federal identificou inconsistências em mais de 26 mil declarações do Simples Nacional. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, é de R$ 14,058 bilhões.
Segundo o fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros. Nos próximos dias, a Receita Federal vai notificar os contribuintes a fazer as correções necessárias pelo sistema.
As mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.
O objetivo das notificações é alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pela Receita Federal, dando a oportunidade que sejam feitas as correções necessárias. As empresas são orientadas a promoverem sua conformidade às normas fiscais, evitando a lavratura de auto de infração e consequente imposição de multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.
Nas mensagens, constará o demonstrativo das divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento online com instruções complementares para as correções. O prazo para que o contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação.