Indícios de sonegação no Simples chegam a R$ 14 bi

A Receita Federal identificou inconsistências em mais de 26 mil declarações do Simples Nacional. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, é de R$ 14,058 bilhões.

Segundo o fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros. Nos próximos dias, a Receita Federal vai notificar os contribuintes a fazer as correções necessárias pelo sistema.

As mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.

O objetivo das notificações é alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pela Receita Federal, dando a oportunidade que sejam feitas as correções necessárias. As empresas são orientadas a promoverem sua conformidade às normas fiscais, evitando a lavratura de auto de infração e consequente imposição de multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.

Nas mensagens, constará o demonstrativo das divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento online com instruções complementares para as correções. O prazo para que o contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação.