Estará disponível a partir de hoje o primeiro lote de restituição de Imposto de Renda referente à declaração entregue até 30 de abril. O valor será pago com correção de 2,63%, ou seja, 1,63% da taxa Selic de maio mais 1% do mês de junho.
Uma novidade neste ano é que as agências dos principais bancos autorizados pela Receita Federal, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banespa, Mercantil-Finasa e Bandeirantes, estão conectadas via on line, o que permitirá o pagamento da restituição em qualquer agência da instituição no País e não apenas naquela indicada pelo contribuinte no disquete ou onde ele entregou seu formulário.
No caso de bancos que pagarão a restituição somente na agência indicada, é possível que o contribuinte tenha de fazer o resgate em local diferente do definido no disquete ou da entrega do formulário, por causa do remanejamento feito pela própria Receita para evitar a concentração de restituições em uma mesma agência.
Caso não tenha recebido em casa a notificação da Receita Federal, o contribuinte pode consultar o site da Receita na Internet, endereço www.receita.fazenda.gov.br, para saber se seu CPF está incluído neste lote. A informação pode ser obtida, dentro de duas semanas, também pelo telefone 0300-780300. A ligação é paga.
Para retirar a restituição, o contribuinte deverá ir à agência bancária munido de documento de identidade e CPF. Clientes do Banco do Brasil e Banespa poderão solicitar o depósito direto da restituição em sua conta corrente. Na sexta-feira, a Receita Federal divulgou Instrução Normativa, a de nº 53, esclarecendo que a tributação sobre espólio vai alcançar todos os casos em que o inventário não foi homologado até 31/12/97. Assim, os herdeiros que atualizarem o valor do bem recebido a níveis de mercado terão de pagar 15% de imposto sobre a diferença entre o valor atual de mercado e o valor lançado. É possível também deixar para fazer a atualização do bem no momento da venda. Os mesmos critérios valem para bens recebidos em processo de separação ou doação.
Os lotes serão pagos em 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

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