Indenização da Central do PR pode ajudar a abater dívida
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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2003
Maria Duarte<br> Equipe da Folha 
Curitiba O governo Roberto Requião (PMDB) ainda não ganhou na Justiça o direito à indenização pela construção da estrada de ferro Central do Paraná, mas já estuda a possibilidade de utilizar o crédito bilionário que pode ser autorizado nesta semana pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A idéia do governo estadual é amortizar, pelo menos em parte, a dívida do Estado com a União.
De acordo com o vice-governador e secretário de Estado da Agricultura, Orlando Pessuti, o eventual pagamento de até R$ 10 bilhões arguidos em juízo pode trazer alívio às finanças estaduais. ''Mesmo que o dinheiro venha em forma de títulos será útil, ou pode ser usado para abater a nossa dívida junto ao governo federal'', sugeriu. O governo Requião passa a semana monitorando os passos dos ministros do STF. É que a polêmica matéria pode ser incluída na pauta desta semana.
A dívida do Estado com a União é uma das maiores dores de cabeça de Requião. Na semana passada, o Palácio Iguaçu divulgou que a dívida total do governo, apurada em janeiro deste ano, chega a quase R$ 20 bilhões (somados os precatórios, que são créditos garantidos por decisão judicial). O governador solicitou o levantamento para saber qual a dívida herdada de seu adversário político, o ex-governador Jaime Lerner (PFL). Desse total, somente a dívida consolidada chega a R$ 12,1 bilhões valor referente a empréstimos feitos junto ao governo federal e organismos internacionais.
Pessuti disse ainda que se o Paraná conseguir receber a indenização por conta da Central do Paraná será uma ''grande conquista'' para o Estado. ''É justo que o Paraná seja indenizado por uma obra do governo federal. E quando era senador, o governador Requião trabalhou bastante para que o Estado recebesse o dinheiro'', lembrou Pessuti. A Central do Paraná (que fica entre Apucarana e Ponta Grossa) foi construída há mais de duas décadas e privatizada em 1996.
A União está preocupada com o desfecho da pendenga judicial. A Advocacia Geral da União (AGU) já encaminhou aos ministros do STF resumos do processo. A AGU argumenta que a União desembolsou, nos últimos anos, mais do que deveria pela estrada de ferro, construída através da assinatura de um convênio firmado em 1968 pelo governo do Estado e União. Segundo a AGU, foram pagos US$ 84,5 milhões, valor que excederia o limite do contrato. O Paraná, por sua vez, entende que a dívida ainda existe porque o primeiro convênio previa que a União reembolsaria o Estado em todas as despesas com a construção da ferrovia.


