A ausência de Minas Gerais impediu que fosse fechada ontem a primeira fase do acordo emergencial para reativar a venda de carros. Os participantes da reunião realizada no Ministério da Fazenda em São Paulo decidiram dar ao governo mineiro prazo até o dia 23, quando o acordo será também submetido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo ganhou hoje a decisão do Banco do Brasil de abrir linhas de crédito diferenciadas para a venda dos veículos.
‘‘Continuamos contando com a sensibilidade do governo de Minas, porque trata-se de uma demanda não apenas da indústria e dos trabalhadores, mas de todo o povo brasileiro para reativar o setor e dar estabilidade no emprego’’, disse o secretário de Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar.
Oficialmente, os representantes de Minas Gerais informaram que precisam de tempo para decidir a respeito da renúncia de três pontos percentuais na arrecadação de ICMS. Mattar disse que as partes entenderam que é preciso dar esse tempo. Segundo ele, a todos os Estados produtores de veículos - São Paulo, Paraná e Minas Gerais - foi dado até agora o prazo de três dias. ‘‘Mas por questões legais precisamos esperar até o dia 23, data da reunião do Confaz’’, disse.
A reunião do Confaz foi convocada extraordinariamente ontem pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Os secretários de Estado que já haviam agendado uma reunião para tratar de outras questões, em Fortaleza, no dia 23, foram convocados por Parente a aproveitar a data para discutir a redução do ICMS.
Se os três Estados produtores, beneficiados com a maior parte da arrecadação de ICMS, tivessem fechado o acordo já ontem, bastaria submeter o entendimento aos demais governos estaduais, na reunião do Confaz. A anuência destes outros Estados é necessária porque parte do ICMS segue para o Estado onde o veículo foi vendido.
Os sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical queriam forçar o fechamento do entendimento ontem na forma de um contrato de adesão. Ou seja, a participação no acordo seria feita por Estado, que submeteria a decisão às suas assembléias legislativas.
Mas, segundo Mattar, isso levaria mais tempo, no mínimo 45 dias. Uma demora complicada para um acordo que pretende ter o caráter emergencial.
Embora a indefinição do governo mineiro tenha criado o impasse, o acordo também depende ainda de uma solução para a tributação dos 80 mil veículos que estão nos estoques das concessionárias e já foram faturados com IPI e ICMS mais altos.
Segundo o secretário do Emprego e Trabalho de São Paulo, Walter Barelli, se forem vendidos 330 mil veículos acima do que se esperava - 1,1 milhão de unidades em todo o Brasil -, não haverá perda fiscal para os Estados. ‘‘Tudo o que exceder esses 30% representará aumento de arrecadação’’, explicou.
O governo federal insiste na necessidade de o acordo ser nacional. Mas se Minas ficar de fora, a mais prejudicada será a Fiat, que está instalada naquele Estado. Os carros da marca ficariam 3% mais caros em relação aos dos demais fabricantes. Mas, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes, toda a indústria de autopeças envolvida na cadeia instalada naquele Estado também seria prejudicada.

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