O ministro em exercício de Política Fundiária, Milton Seligman, anunciou ontem que o governo está estudando a redução do prazo de resgate dos Títulos de Dívida Agrária (TDAs) usado para aquisição de terras por meio de leilões públicos. Uma resposta concreta ainda demora alguns dias. Disposição de mudar decorre de pressão feita pela bancada ruralista na Câmara Federal, que vem gestionando neste sentido desde o início do ano.
Com a mudança, Seligman espera tornar mais atrativo esse mecanismo de compra de terra, porque os dois leilões realizados até agora não tiveram bons resultados.
No Paraná, por exemplo, Estado com mais problemas fundiários atualmente, no leilão realizado na última quarta-feira nenhuma terra foi ofertada ao governo, que pretendia adquirir 20 mil hectares nas regiões de Paranavaí, Londrina, Vale do Ivaí e Cascavel (cada lote teria no mínimo 300 hectares). O governo estava disposto a pagar até R$ 2,5 mil por hectare na região de Londrina, conforme revelou um dos organizadores do leilão, Sergio Paganini. Já em Goiás, o Incra comprou três lotes nas regiões de Matrinchã (Norte do Estado) e em Doverlandia (na fronteira com o Mato Grosso), pagando de R$ 680,00 a R$ 712,00 o hectare. Juntos somaram 2,9 mil hectares, área bem inferior aos 15 mil hectares desejados pelo Incra. Os leilões no Paraná e em Goiás foram feitos pela Bolsa de Cereais de cada Estado.
O ministro em exercício de Política Fundiária, Milton Seligman, informou também que a superintendência especial do Incra em Marabá, que engloba 34 municípios do extremo Sul do Pará -tradicional região de conflito agrário- cumpriu a meta de assentar 10 mil famílias em 1997, antes mesmo do final do ano. Ele estima que até o final de dezembro, mais mil famílias serão assentadas na região. Segundo dados do Incra, o governo FH conseguiu assentar mais famílias no Paraná do que a média mensal de 845 registrada pelo governo Fernando Collor. A reforma agrária pacificou o Sul do Pará, segundo o ministro em exercício.
A superintendência especial foi criada após o massacre de 19 trabalhadores rurais por soldados da PM, em Eldorado-Carajás. Seligman atribuiu o sucesso da superintendência ao trabalho conjunto do governo federal com as prefeituras da região e à garantia de R$ 95 milhões para o trabalho de assentamento. Novos convênios, segundo Seligman, serão assinados, ainda neste ano, para melhoria da infra-estrutura dos assentamentos. Ele garantiu que a reforma agrária não terá cortes por integrar o Programa Brasil em Ação. Milton Seligman admitiu que os recursos para a Reforma Agrária podem ajudar na reeleição de candidatos à Prefeitura e aos governos. ‘‘Se considerar que a população vota em governo que trabalha bem, sim’’, completou.

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