Incentivo é estendido a todos setores
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terça-feira, 24 de dezembro de 1996
Agência Estado 
BRASÍLIA - O governo federal estendeu para todos os setores da economia que vierem a se instalar no Norte e Nordeste e no Espírito Santo os incentivos fiscais concedidos para as montadoras. A Medida Provisória 1.562, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, prorroga até 31 de dezembro de 2010 vários incentivos fiscais.
Entre os incentivos que as empresas terão direito está a redução de até 50% do Imposto de Renda e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as operações de câmbio para importações. A MP estabelece ainda que as agências financeiras federais - como Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES - deverão programar suas aplicações de forma regionalizada, dando prioridade aos investimentos nas regiões Norte e Nordeste.
Também foi ampliado para o ano de 2010 o prazo para as deduções de 40% do Imposto de Renda para os reinvestimentos e projetos de modernização, ampliação ou diversificação; e de 50% para as empresas que já estão nas regiões beneficiadas.
Asia na Bahia - Menos de uma semana depois da edição da medida provisória que criou incentivos para montadoras de automóveis no Norte e Nordeste, o presidente da Asia Motors do Brasil, Washington Armênio Lopes, comunicou oficialmente ontem ao presidente Fernando Henrique, no Palácio do Planalto, que sua empresa vai investir US$ 500 milhões para instalar uma montadora de veículos nas proximidades do Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia. A meta é montar 60 mil veículos por ano a partir do segundo semestre de 1999. Do total da produção, 24 mil serão do modelo Topic e 36 mil do modelo Towner.
Lopes lembrou que a empresa já tinha decidido investir no Brasil, só faltava definir o local da montadora. A Asia chegou a estudar a possbilidade de instalar-se no Uruguai e na Argentina. No dia 18 de abril, Lopes e uma comitiva de empresários da Coréia do Sul - matriz da Asia Motors - estiveram no Palácio do Planalto para anunciar seus planos.
A Asia Motors demorou para definir o local do investimento porque ficou esperando que o governo federal editasse a medida provisória concedendo incentivos fiscais para as montadoras se instalarem no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A edição da MP foi o fator que decidiu a nossa localização na Bahia, admitiu Lopes. A empresa estudou as condições oferecidas por nove estados.
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) revelou que a Bahia concederá novos benefícios fiscais à Asia. Ele não quis detalhar que incentivos seriam estes, mas comenta-se que o governo baiano dará isenção de 70% do ICMS por dez anos.


