Contribuintes – pessoa física ou jurídica – que pretendem regularizar suas dívidas tributárias com o Estado têm até as 19 horas da próxima segunda-feira (9) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Quem optar por pagar o débito à vista terá redução de 95% no valor da multa e de 80% nos juros. Há ainda a possibilidade de parcelar a dívida, também com descontos.

O programa de refinanciamento está previsto na Lei 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, e aplica-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista deverá quitar os valores renegociados até o dia 31 de julho. Quem optar pelo parcelamento tem duas opções: em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e de 60% dos juros; ou em até 120 meses, com abatimento de 65% das multas e redução dos juros pela metade.

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, enfatizou que este é o último refinanciamento de dívidas tributárias por um grande programa de estímulos.

A inspetora-geral de Arrecadação, Suzane Gambetta Dobjenski, recomendou que a adesão seja feita o quanto antes para evitar os transtornos de última hora e o risco de ficar fora do programa. O contribuinte deve protocolar o requerimento na Delegacia Regional da Receita ou Agência da Receita Estadual de seu domicílio tributário. No caso do IPVA, o pedido pode ser feito no site www.fazenda.pr.gov.br.

Balanço – Hauly informou que, do estoque de dívidas tributárias de pessoas jurídicas e físicas, cerca de R$ 500 milhões já foram recuperados, parte à vista. Segundo ele, do estoque de R$ 17,43 bilhões devidos por 55 mil contribuintes, há possibilidade de receber R$ 3,5 bilhões de 5,5 mil devedores ativos, inscritos em dívida ativa ou não.

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