Inadimplentes também têm direitos
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sexta-feira, 12 de julho de 2002
Da Redação 
Para a maioria dos consumidores que vive de salário ou renda fixa , sendo, portanto, impotente para enfrentar reajustes de serviços, produtos, juros abusivos, etc, sobra cada vez menos dinheiro no orçamento familiar. As necessidades, por outro lado, são permanentes. Ou às vezes, crescentes. Dentro desse quadro, é natural fechar o balanço em vermelho e não ser possível honrar todos os débitos com pontualidade. O que fazer? Siga as orientações do Procon-PR, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, e encontre meios de melhor renegociar suas dívidas, preservando seus direitos.
Ao ser informado sobre dívida vencida e não paga ou ser comunicado de anotação em Banco de Dados e Cadastro de Consumidores , deve o inadimplente seguir estas orientações:
- Primeiramente, saiba que o devedor pode reabilitar seu crédito a qualquer momento;
- Quite os débitos diretamente com os credores: financeiras, bancos, cartões, lojas, prestadores de serviços. Evite ajuda de empresas especializadas.
- Não recorra a agiotas para pagar dívida. É muito grande o risco de você assumir outra de maior valor e se endividar ainda mais. Os agiotas, que com sua ação praticam crime previsto no Código Penal, cobram juros nunca inferiores a 4%, 5% ao mês. Dependendo da circunstância, este índice pode se aproximar de 10% ao mês, praticamente idêntico ao praticado pelos cartões de crédito. Um absurdo porque, comparativamente, os juros internacionais não passam de 6% ao ano. Sem correção monetária, é claro.
- Está difícil colocar a casa em ordem porque a renda fica cada vez mais minguada? Explique, argumente ao seu credor a sua disposição em pagá-lo. Peça prazos maiores, parcelas menores ou abatimento substancial para a liquidação da dívida à vista. Às vezes, vale a pena desfazer-se de algum bem que não faça falta e livrar-se de incômodas dívidas que causam stress, intranquilidade, queda na produtividade do trabalho, deterioração de relacionamentos...
- Se sua dívida estiver sob responsabilidade de empresa de cobrança, ficará caracterizada como cobrança extrajudicial.
- Quando cobrado por empresa especializada (serviços de cobrança), o inadimplente só deve pagar, além do principal, juros e mora previstos no contrato de financiamento ou crediário. As demais despesas devem legalmente ser de responsabilidade da empresa credora.
Mesmo que pressionado, não aceita pagar:
- Honorários advocatícios;
- Telefonemas interurbanos;
- Deslocamento para cobranças em outras cidades;
- Despesas com correspondências;
- Notificações através de cartório;
Todas as conversações não podem ficar apenas nas palavras. Exija que a outra parte coloque tudo no papel e com assinatura de concordância das partes. É mais garantido.
Atenção! Caso o débito seja originário de crediário ou cheque sem fundo e estiver em cartório, pague apenas o valor impresso na intimação. Legalmente, é o débito reconhecido.
Não aceite intimidações e nem pressões por parte dos credores. Demonstre, na prática, que você quer liquidar o débito em condições suportáveis. O credor cederá aos seus argumentos porque certamente ele assim também age nas negociações em que ele aparece como devedor.
Fonte: Agência Estadual de Notícia
OS DEZ MANDAMENTOS DO DEVEDOR
1. Jamais se esconda. Procurar o credor, mesmo que seja para dar uma satisfação apenas, indica boa intenção. Caso sinta-se desamparado e inseguro, não hesite em pedir ajuda especializada. Lembre-se de que seu credor, na maioria dos casos, tem um departamento jurídico pronto a defender os interesses da empresa e que há aspectos técnicos regulando os contratos e relações de consumo, que dificilmente um leigo consegue entender. Há serviços gratuitos de advocacia em praticamente todo o Brasil.
2. Desfaça-se de um bem - o carro, por exemplo - para eliminar uma dívida.
3. Pratique a avareza. Neste caso, não é pecado.
4. Corte a TV a cabo e o celular - prefira um pré-pago.
5. Passe um ano sem comprar roupas novas.
6. Volte a frequentar o sapateiro da esquina, recuperando sapatos velhos.
7. Passe longe dos shopping centers.
8. Renegocie dívidas quando nem o corte de despesas não-essenciais resolver o problema. Cuidado para não cair num golpe e para não trocar uma dívida por outra.
9. Saia do cheque especial e busque um empréstimo pessoal, mas antes confirme se os juros e as condições são favoráveis. A mesma dica é dada para quem está com dívida no cartão de crédito. Ou procure um empréstimo familiar. Mantenha sempre uma ''ficha limpa'' com seus familiares e amigos, pagando rigorosamente em dia seus empréstimos. Essa costuma ser a mais barata fonte de crédito.
10. Adquira o hábito de comprar à vista e adie a compra enquanto não tiver o dinheiro todo. Uma interessante alternativa é buscar comprar bens usados que, geralmente, são muito mais baratos. Livros, eletrodomésticos e móveis podem muito bem ser adquiridos em segunda mão. Nos EUA isso é comum até para a classe média.


