Mutuários inadimplentes com contrato do SFH assinado até 1987, com cobertura de resíduo pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), devem avaliar a possibilidade de renegociação das prestações em atraso com o banco para poder usufruir o benefício de obter a quitação sem ter de pagar o saldo devedor. Alguns bancos estão dando desconto para pagamento à vista das parcelas atrasadas ou financiando o valor.
A Medida Provisória (MP) nº 1.981-52, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de setembro, autoriza os bancos a darem a quitação ao mutuário com perdão de 100% do saldo devedor, desde que o financiamento tenha sido assinado até dezembro de 87 e conte com cobertura do FCVS.
O Bradesco, a Caixa Econômica Federal e o Real já estão oferecendo financiamentos para os mutuários inadimplentes que desejam fazer o acerto. Quem contratou o financiamento no Bradesco até 28 de fevereiro de 1986 e tem até três prestações em atraso poderá ter um desconto de 50% no valor total das parcelas.
Já para os contratos firmados após 28 de fevereiro de 1986 e até 30 de dezembro de 1987 o desconto cai para 30%. Nos dois casos, o pagamento deve ser feito à vista. Feito o acerto, o mutuário terá a liberação da hipoteca do imóvel.
Na Caixa Econômica Federal, as parcelas em atraso podem ser refinanciadas em até 60 meses com juros de 12% ao ano, independentemente do valor da dívida e do número de prestações atrasadas. Fazendo o novo empréstimo, o mutuário terá a quitação do imóvel imediatamente.
No Banco Real, a renegociação será avaliada caso a caso, diz o diretor de Crédito Imobiliário, Antônio Luiz Candal. ‘‘O acerto será feito de acordo com o valor total das mensalidades em atraso.’’
O prazo máximo de renegociação no Real é de cinco anos, com taxa de juros de 12% ao ano mais TR. Esse prazo será dado para casos extremos, explica Candal, em que a dívida tiver valor muito elevado. O diretor do Real lembra que a liberação da hipoteca do imóvel ficará condicionada ao pagamento do novo financiamento. No entanto, o saldo devedor do crédito imobiliário estará quitado. Estão sendo enviadas correspondências aos mutuários.

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