A Secretaria da Fazenda está emitindo notificações para cobrar 90 mil proprietários de veículos que estão inadimplentes com o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A dívida chega a R$ 42 milhões em todo o Estado. Se o contribuinte não se manifestar no período de 30 dias, a partir da data do recebimento da notificação, será incluído na dívida ativa do Estado, e sofrerá cobrança judiciária.
Três lotes de notificações já foram emitidos e o próximo, envolvendo 36 mil contribuintes inadimplentes, será emitido na semana que vem. A inadimplência com o IPVA está variando entre 8% e 10% de todo o valor recolhido com o imposto, que este ano arrecadou R$ 300 milhões. São cerca de 1,8 milhão de veículos tributados em todo o Estado. Dessa arrecadação, 50% vão para os municípios onde o veículo foi emplacado e 50% ficam com o Estado.
As cobranças são retroativas a 1996. Essa é a primeira vez que o Estado toma uma medida mais drástica em enviar os inadimplentes para cobrança judicial. O inspetor-geral de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Pedro Ricardo Miranda, reconhece que entre os inadimplentes, muitos já venderam ou tiveram seus carros furtados. Nesses casos, os contribuintes devem comparecer ao Detran, para regularizar a situação dos veículos. Em caso de roubo ou venda, os proprietários são responsabilizados, para efeito de pagamento do IPVA, até a data em que houve a transação ou o roubo. ‘‘Mas essas operações têm que ser comprovadas através de ocorrência emitida pela Delegacia de Furtos e Roubos ou o certificado de venda do veículo’’, lembra.
Quem não está enquadrado nesses dois casos e reconhece a dívida, deve comparecer a agência do Banestado com o documento do carro para fazer o recolhimento do imposto. O valor principal é acrescido de multa de 10%, mais a correção monetária do período que deixou de fazer o pagamento e a incidência de taxas Selic do período.

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