Curitiba - Cerca de 80% das empresas incluídas no programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal já perderam o benefício por que deixaram de pagar as parcelas do refinanciamento dos tributos em atraso. Desde 2001 quando iniciou o programa, 129 mil empresas foram inscritas. Dessas, 90 mil foram excluídas do Refis logo no segundo ano.
A Associação Comercial do Paraná (ACP) vai encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional, na próxima semana, para que seja adotado um programa viável de equacionamento das dívidas. Para o presidente da entidade, Marcos Domakoski, o Refis como foi lançado nas duas versões não promove a recuperação fiscal das empresas. ''Na atual situação econômica, ou os empresários pagam os salários ou pagam os impostos.''
A situação mais grave apontada por Domakoski é que as empresas não estão sendo comunicadas dessa exclusão. Em junho de 2002, as empresas inscritas foram reduzidas para 36 mil e em maio deste ano, apenas 33 mil empresas em todo o País continuavam enquadradas no Refis. No Paraná e Santa Catarina foram excluídas 12.242 empresas, que correspondem a 65% do total das empresas inscritas na Receita Federal.
O advogado tributarista e economista, Sergio Renato Costa Filho, explicou que de acordo com as regras do Refis, se a empresa deixar de recolher os impostos por três meses consecutivos ou em seis meses alternados, automaticamente está fora do programa. O maior problema, segundo o analista, é que as empresas não estão conseguindo honrar o pagamento dos tributos do mês.
O advogado salientou que tem muita empresa quebrada e seus proprietários não sabem disso porque não fazem controle de custos. ''Se fizerem esse controle vão perceber que o faturamento não é compatível com o pagamento de todos os custos e poderão ver claramente que estão no prejuízo.'' Segundo Costa Filho, a carga tributária muito elevada é o principal reflexo da inadimplência das empresas.
O advogado defendeu uma anistia do governo em relação à multa e aos juros que chegam a onerar em até 250% o valor do débito. ''Se o governo federal der uma anistia nesse sentido e parcelar as dívidas do setor, como fez com as dívidas do setor rural em 1997, certamente terá um segmento da economia próspero e gerando emprego e renda como está acontecendo hoje com o setor do agronegócio'', comparou.
Domakoski concorda com a idéia. Segundo ele não é confortável para nenhum empresário deixar de pagar o imposto. Mas ele só chegou nessa situação porque o modelo econômico só privilegia os juros e a carga tributária elevada, os dois grandes ralos da economia nacional.

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