As empresas enquadradas no Simples Nacional que não efetuarem o pagamento das dívidas com o fisco, seja municipal, estadual ou federal, até o final do ano, serão excluídas desse regime tributário simplificado Os efeitos da exclusão são válidos para o período de 2011 Ao pagar os impostos devidos, a empresa permanece automaticamente dentro do Simples Nacional No caso de não efetuar o pagamento dentro do prazo e ser excluída do regime, ela poderá regularizar a situação posteriormente e terá até o dia 31 de dezembro de 2011 para solicitar a inclusão no Simples para o período de 2012
Criado em 2007, o Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte O regime simplificado possui uma série de exigências para o enquadramento de empresas O presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr), Marcelo Odetto Esquiante, explica que para uma empresa do ramo do comércio se enquadrar no Simples Nacional, por exemplo, a regra base é não faturar mais que R$ 2,4 milhões ao ano
A principal vantagem desse sistema é a redução da carga tributária No caso de empreendimentos que faturam até R$ 120 mil por ano, paga-se, em média, 4% de impostos Já uma empresa que integra o regime tributário convencional paga 3% de Cofins, 0,65% de PIS, 1,99% de Contribuição Social e 1,08% de Imposto de Renda Portanto, a somatória de impostos resulta em 7,63% Além de pagar um imposto mais barato sobre a operação da venda, a empresa enquadrada no Simples Nacional ainda deixa de recolher 27,3% de INSS na folha de pagamento
De acordo com Marcelo Esquiante, atualmente mais de 90% das empresas brasileiras estão cadastradas no Simples No entanto, para ele, mesmo com todas as vantagens oferecidas, a carga tributária ainda está alta ''Para o empresário, 4% de imposto é bastante, pois ele paga 4% sobre o total da venda e ainda tem que tirar o custo da mercadoria e dos funcionários'', salienta Segundo Esquiante, o crescente índice de inadimplência com o fisco indica a necessidade de uma reforma tributária
Além da alta carga de impostos, o presidente do Sescap-Ldr aponta outros fatores como possíveis causas da inadimplência dentro do Simples Nacional, como o descuido do empresário e a concorrência desleal causada por empresas que sonegam impostos ''Ainda com todos os mecanismos de fiscalização, muitos empresários continuam sonegando, sem consciência do risco que correm Isso atrapalha as empresas que declaram em todas as transações financeiras que realizam'', argumenta
Esquiante afirma, ainda, que os empresários devem procurar um profissional capacitado para assessorá-los na contabilidade da empresa Ele lembra que boa parte dos problemas ocorre por dificuldades na administração, como no caso de empreendimentos familiares ou microempresas nas quais as contas pessoais se misturam às da empresa e causam confusão no momento do fechamento financeiro ''O empresário deve ficar mais atento e cuidar de seu negócio como uma empresa'', orienta

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