A disputa no primeiro bloco da licitação das ‘‘empresas-espelho’’ está praticamente eliminada com a inabilitação do consórcio Fixcel S/A, anunciada ontem pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O Fixcel está disputando a ‘‘espelho’’ da Tele Norte Leste. Com sua inabilitação, o consórcio Canbrá Telefônica S/A fica sozinho na licitação. Na ‘‘espelho’’ da Embratel, que também integra o primeiro bloco dessa licitação, apenas o consórcio Bonari Holding Ltda. está na disputa. As ‘‘empresas-espelho’’ estão sendo criadas para concorrer com as três holdings de telefonia fixa do País e com a Embratel, privatizadas no leilão da Telebrás, em julho do ano passado. Elas serão autorizadas a funcionar na mesma área de atuação das suas concorrentes.
O segundo bloco da licitação envolve as ‘‘espelhos’’ da Telesp e da Tele Centro Sul, e as propostas dos investidores serão entregues dentro de um mês. As propostas do primeiro bloco serão abertas no próximo dia 15, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O Fixcel irá recorrer da decisão da Anatel na própria agência, mas não descarta apelar para a Justiça caso a inabilitação seja confirmada. O consórcio inabilitado é controlado pela Tele Centro Oeste Celular, uma das 12 holdings criadas com a privatização da Telebrás. A Anatel determinou sua inabilitação porque os sócios da Tele Centro Oeste Celular já possuem mais de 5% de ações com direito a voto nas operadoras de telefonia fixa.
O edital de licitação das ‘‘espelhos’’ proíbe a participação na disputa dos investidores que já possuem 5% ou mais de ações com direito a voto nas atuais holdings de telefonia fixa e na Embratel. A Portugal Telecom, por exemplo, possui 0,64% da Tele Centro Oeste Celular e 23% das ações ordinárias da Tele Brasil Sul Participações S/A, controladora da Telesp. O Citicorp (holding do Citibank) possui 0,41% das ações com direito a voto na Tele Centro Oeste Celular e detém, por meio de um fundo de investimentos do banco Opportunity, 5,1% do controle acionário da Tele Centro Sul.
E a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), que controla 5,39% da Tele Centro Oeste Celular, possui essa mesma participação acionária na Tele Norte Leste, na Telesp e na Tele Centro Sul. O representante do Fixcel na licitação, Getúlio Cardoso, disse que o consórcio irá recorrer da decisão. ‘‘Vamos recorrer, mas números são números’’, disse Cardoso, admitindo ser difícil reverter a inabilitação.
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Luís Cerasoli, reconheceu que a decisão acaba com a disputa na licitação. ‘‘É ruim para o leilão, mas temos de seguir as regras do edital.’’

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