Um estudo elaborado pela MCM Consultores Associados e que está circulando entre executivos de grandes instituições financeiras mostra que, no custo dos empréstimos no Brasil, os impostos representam 32% para a pessoa jurídica e 43% para a pessoa física. Caso seja aprovado, o projeto de Lei Complementar que amplia a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o sistema financeiro, essa participação no custo dos empréstimos vai se elevar para 33% para as empresas e 43,6% para pessoas físicas.
Diz ainda o estudo que a proposta do governo de reduzir de 18% para 8% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, para compensar o pagamento da Cofins, sua incidência teria um peso muito superior e, proporcionalmente, maior em relação ao capital próprio para as instituições financeiras do que para as empresas dos demais setores, em função da alavancagem com que atuam. ‘‘O aumento da carga tributária sobre o setor financeiro certamente elevaria ainda mais o spread - diferença entre as taxas pagas pelos bancos para captar recursos e as cobradas dos clientes na concessão dos empréstimos’’, aponta uma das conclusões da análise da MCM.
Mostra também que o spread (a diferença entre as taxas pagas pelos bancos para captar recursos e as cobradas dos clientes na concessão de empréstimos) mais alto - por causa da excessiva carga tributária na intermediação financeira, segundo o estudo da MCM - cria um conjunto de distorções e realocações ineficientes de recursos na economia brasileira.
Algumas das distorções, denuncia o estudo, seriam as seguintes:
- Manutenção de taxas de juros em operações de crédito sistemáticamente acima da taxa de retorno do capital, constituindo fator de limitação para a expansão dos investimentos e reduzindo a taxa potencial de crescimento da economia.
- Diminuição da eficácia da política monetária, exigindo aumentos muito acentuados das taxas de juros para reduzir a demanda de crédito e os dispêndios da economia.
- Incentivo à desintermediação financeira, colocando em risco a poupança de pessoas e empresas, criando competição desleal com o sistema financeiro formal, provocando perda de transparência no mercado e fortalecendo a economia informal, com aumento da evasão fiscal e diminuição do controle e do monitoramento das autoridades monetárias sobre o crédito ofertado na economia.

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