Curitiba O texto da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, é negativa para o desenvolvimento do Brasil. Essa é a avaliação do ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, que é consultor econômico. Para Loyola, o governo federal deveria apenas aprovar a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a desvinculação das receitas da União. Os outros assuntos deveriam ser melhor discutidos, segundo ele.
Loyola, que participou ontem em Curitiba de um evento da Associação dos Fundos de Pensão do Paraná, disse que há muita pressão dos governos estaduais e municipais para obter mais receita. ''Estados e municípios estão com problemas fiscais e por isso é natural que demandem maior repasse de tributos. Por outro lado, o governo federal não pode abrir mão de receitas. A 'solução' encontrada foi colocar a conta para o contribuinte pagar'', observou.
Por causa da demanda de governadores e prefeitos, a reforma proposta vai aumentar a carga tributária brasileira, na avaliação de Loyola. Se o texto for aprovado como está, também não será resolvido o problema dos impostos em cascata.
O único ponto da reforma que Loyola elogia é a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com apenas cinco alíquotas. Hoje, cada Estado tem uma legislação própria e há 44 alíquotas diferentes. O texto prevê um prazo de transição de três anos. Nesse período, a cobrança de ICMS nas negociações interestaduais, que hoje fica no destino, passaria a fica com o Estado de origem. Essa mudança não agrada a Estados produtores, que temem pela perda de receita. ''A transição precisa ser melhor trabalhado. Não é pela questão do tempo, mas um estudo para fazer bem a migração do sistema'', observou.

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