O Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) obtiveram uma grande vitória no final do ano passado contra a indústria do cigarro: a aprovação pelo Congresso, com a consequente sanção presidencial, da lei que proíbe a propaganda do cigarro em jornais, rádios e televisões, revistas e outdoors. Essa lei, aliás, é boa exatamente por não ter efeitos imediatos. Afinal, não foi feita para quem fuma e está livre da influência da publicidade tabagista. A intenção é evitar que surjam novos fumantes, principalmente entre os jovens, que são muito influenciáveis. Na busca pela auto-afirmação, fumam. Enquanto isso, a nicotina cria raízes no organismo. Tempos depois, mais conscientes, os adolescentes de ontem já estão viciados.
Mas a guerra ao tabagismo não deve ficar apenas restrita a essa lei. Agora, é necessário que a sociedade dê apoio a algumas iniciativas que pululam por aí. Já estão, por exemplo, definidas outras duas frentes de ataque: modificações na composição do cigarro (nicotina, alcatrão e monóxido de carbono) e aumento de impostos. As armas ainda não foram escolhidas pelos especialistas convocados pelo MS e Inca. Mas, em relação ao primeiro item, a União vai tentar usar algumas medidas legais para reduzir os teores dessas substâncias. Já está comprovado que o nível de nicotina, em algumas marcas, vai muito além do que suportam os limites da saúde humana.
A outra estratégia é brigar pelo aumento gradativo dos impostos na confecção do produto para encarecê-lo ainda mais no varejo. Dessa forma, o consumo seria desencorajado. A idéia de aumentar tributos é antipática e sempre combatida, muitas vezes, no entanto, com argumentos falaciosos. Alguns burocratas do governo acham que mais taxação traria a tiracolo somente o imediato aumento do contrabando. Ora, a constatação (por mais que seja verdadeira) jamais deve ser empecilho à tentativa de reduzir o consumo do cigarro, que mata quatro milhões de pessoas em todo o mundo, por ano. Se o contrabando aumentou, aumente-se a fiscalização, faça-se uso da legislação em vigor que pune a nefasta prática.
Há, também, outras iniciativas menores e não menos importantes que merecem ter apoio, como campanhas educativas em escolas para reforçar o antitabagismo nas novas gerações. O parlamento começa a pensar mais sobre o assunto e isso deve ser enaltecido: o deputado mineiro Ronaldo Vasconcelos, a propósito, já tem pronto um projeto de lei cujo objetivo é proibir a venda de cigarros nos estabelecimentos que funcionem em prédios de instituições públicas, por exemplo. No fundo, qualquer esforço para barrar o imenso lobby dos fabricantes é válido. Afinal, durante anos combateram, mediante trabalho bem elaborado e devidamente financiado, os esforços da Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir o consumo de tabaco no mundo. Até que conseguiram. Mas agora o vento está levando a fumaça do cigarro em outra direção.
- RENATO FERRAZ é jornalista em Brasília

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