Agência Estado
O governo está estudando novas medidas de aumento de impostos e corte de gastos para fechar o Orçamento da União de 2000. Do contrário, terá dificuldades para obter a meta de superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros) de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, quando haverá perda de receitas previstas anteriormente.
Além das incertezas em torno da arrecadação da contribuição previdenciária dos servidores inativos e ativos - em questionamento na Justiça -, o Orçamento deixará de contar com R$ 1,7 bilhão em consequência da não prorrogação do Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF) a partir de dezembro próximo.
O secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse ontem que o governo tem dois meses ainda para decidir como vai equacionar a meta de superávit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as limitações impostas pela frustração de receitas previstas no Programa de Estabilidade Fiscal (PEF). ‘‘Ainda há tempo para propor mudanças na legislação para vigorar a partir de janeiro próximo’’, afirmou Tavares, referindo-se a eventuais aumentos de tributos. Entretanto, ele disse desconhecer que esteja em estudo a prorrogação do adicional de 10% na maior alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A meta de esforço fiscal de 2,6% do PIB (cerca de R$ 33 bilhões) do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para o próximo ano é superior à deste ano - 2,3% do PIB. As estatais deverão contribuir com 0,4% do PIB neste ano e com 0,1% do PIB no próximo. Para atingir essas metas acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo contava com R$ 2,7 bilhões de receitas adicionais com a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos e do aumento da alíquota para os servidores na ativa.
Também estavam contabilizadas nas receitas totais o ganho estimado em R$ 1,7 bilhão que a União teria caso fosse prorrogado o FEF além do prazo de vigência previsto na emenda constitucional - dezembro deste ano.
Tavares informou que o governo está estudando como vai manter a desvinculação de parte dos recursos arrecadados com impostos e contribuições sociais. Hoje, o FEF permite que a área econômica aloque livremente 20% da arrecadação federal e retenha para os cofres da União R$ 1,7 bilhão de receitas que deveriam ser repassadas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

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