No próximo dia 13 de setembro, por volta das 11 horas da manhã, os brasileiros já terão arrecadado aos cofres públicos em tributos federais, estaduais e municipais R$ 1 trilhão. O valor é calculado pelo Impostômetro, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e mantida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O número astronômico está sendo alcançado 35 dias antes do que no ano passado, quando atingiu a casa dos doze zeros no dia 18 de outubro.
Para Marcelo de Lima Castro Diniz, presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina (IDTL), é preciso analisar duas frentes quando se fala de atingir tais valores com cada vez mais antecedência. Diniz não considera esta antecipação normal na medida em que o acentuado volume da arrecadação tributária não se justifica quando se leva em consideração os serviços prestados à população. ''A carga tributária global é indiscutivelmente confiscatória. Mas também posso considerar normal tendo-se em conta o excelente momento da economia brasileira. Quanto mais se produz, mais riqueza. Mais riqueza significa mais tributos'', avalia ele.
O presidente do IDTL lembra ainda que com a informatização, o Estado acabou fazendo que a arrecadação tributária se tornasse ''um exemplo de excelência administrativa''. Isso que dizer que ela passou a agir de modo mais célere e com excelentes resultados. ''A maioria dos tributos no Brasil é objeto de declaração pelo próprio contribuinte, a quem compete declarar e antecipar o tributo devido. Então, o contribuinte brasileiro é honesto, do contrário, a arrecadação não seria tão expressiva''.
No que diz respeito a redução da carga tributária, Diniz comenta que a sonegação no País poderia diminuir, aliado a uma melhoria nos investimentos, expansão da economia, maior poupança e racionalização das despesas públicas. ''Gasta-se muito porque se arrecada demais. Entretanto, nem sempre reduzir a carga tributária significa melhorar o País''. Marcelo lembrou dos EUA, que na década de 80 reduziu os impostos mas não alcançou os resultados esperados. ''É preciso melhorar a tributação, mas também estabelecer limites específicos. O Estado não é uma empresa e não almeja lucros. Ele deve arrecadar o suficiente, tendo-se em conta o que é permitido pela Constituição e as despesas que deve realizar'', salienta.
Neste sentido de investir em serviços para a população, o especialista elenca a burocracia estatal, o excesso de cargos e os desvios de dinheiro público como algumas ''mazelas'' que atrapalham o ''retorno'' do dinheiro dos impostos aos cidadãos. ''Acontece no Brasil um fenômeno peculiar: a coisa pública (República) é privatizada por aqueles que estão no poder. É preciso que o brasileiro crie a consciência de que toda e qualquer ação ou omissão estatal que implique em gastos significa o empobrecimento do contribuinte. Ele precisa ficar atento às inúmeras normas tributárias, organizar-se e buscar informações junto a profissionais especializados sobre o assunto'', completa.

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