A participação do ministro da Fazenda, Pedro Malan, na Comissão de Minas e Energia não avançou no debate sobre a criação ou não do ‘‘Imposto Verde’’, incidente sobre combustíveis, para financiar o Programa Nacional do Álcool (Proálcool). Os parlamentares insistiam em uma posição de Malan, que, por sua vez, devolvia aos deputados a decisão de criar ou não um novo imposto. ‘‘Esta decisão é soberana do Congresso’’, disse Malan.
O ministro abordou também temas específicos sobre as medidas de recuperação do Proálcool quando defendeu, por exemplo, que estudos técnicos especializados não recomendam uma mistura de álcool ao diesel superior a 3%. Ele considerou ‘‘excessivamente elevada’’ a proposta do setor sulcroalcooleiro de que se poderia adicionar até 15% de álcool no diesel. Malan insistiu com os parlamentares que os produtores de álcool poderiam avançar na conquista de novos mercados externos, onde o produto representa uma alternativa de combustível não poluente. ‘‘Combustível não poluente é uma onda que veio para ficar’’, sustentou. Os parlamentares insistiram na necessidade de ainda se manter um subsídio ao Proálcool. Mas não polemizaram com Malan, que concordou com a concessão de subsídio desde que ‘‘absolutamente transparente’’. O ministro disse que o governo não concordará em subsidiar o programa do álcool da forma ‘‘escamoteada’’ como foi praticado ao longo dos últimos anos. O subsídio, atualmente, está implícito no preço da gasolina. Neste momento dos debates, o secretário de Acompanhamento Econômico, Bolivar Moura Rocha, concordou com o deputado Ricardo Barros (PFL-PR), que apresentou uma alternativa nova: não se criaria nenhum novo imposto e os R$ 0,09 que são retirados do preço da gasolina constituiriam não mais a chamada ‘‘conta álcool’’ mas o fundo de financiamento do programa.
Beterraba O deputado Tomás Nono (PMDB-AL), produtor de álcool há 23 anos, foi o mais exaltado nas suas colocações. Reclamou dos subsídios que a União Européia concede à produção de beterraba, eliminando as chances de competição do açúcar brasileiro, com uma linguagem pouco usual em debates no Congresso: ‘‘O Brasil precisa romper o ímen resistente da União Européia’’, disse.
Ou mesmo quando se referiu a uma expressão muito utilizada pelos agricultores, em governos passados, de que, no País, é mais vantajoso plantar ‘‘cannabis sativa’’ (maconha), porque se trata de um produto que tem preço no mercado. Malan, evidente, não entrou nesta polêmica. Apenas disse que, ‘‘sem declarar uma guerra à União Européia ou Estados Unidos’’, a posição brasileira e dos países do Mercosul, nas discussões do Área de Livre Comércio das Américas (Alca), é de defesa do livre acesso aos mercados.

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