Brasília As pessoas físicas, as empresas isentas de imposto e as micro e pequenas empresas terão até o final de janeiro para pagar o Imposto de Renda sobre os ganhos com ações, obtidos neste ano, com a alíquota atual, de 10%.
Em 2002, o IR sobre os rendimentos de aplicações financeiras em geral será de 20%. Hoje, os ganhos obtidos com renda fixa já são taxados em 20%. O novo prazo foi incluído em uma medida provisória que também isenta os fundos de pensão do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e reduz o pagamento do Imposto de Renda, que está programado para começar em 2002.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, o objetivo da medida sobre as ações é evitar uma ''corrida às Bolsas'' hoje. Ou seja, uma corrida de contribuintes que tentariam evitar o aumento do IR.
O contribuinte poderá optar por pagar, até 31 de janeiro, 10% sobre o ganho obtido. Se a ação se valorizar mais em 2002, o contribuinte não terá que pagar mais nada quando for vendê-la.
No caso dos fundos de ações, os bancos poderão calcular o imposto de 10% sobre a valorização ocorrida em 2001, mas o pagamento só será feito no momento do resgate das cotas.

Segundo Pinheiro, as grandes empresas não se beneficiam dessas opções porque de qualquer maneira elas têm de fazer uma declaração de ajuste que inclui os rendimentos de aplicações.
Os benefícios fiscais dados aos fundos de pensão fazem parte da negociação do governo com essas entidades para que elas façam sua adesão a um novo sistema de tributação. O prazo para essa adesão termina hoje.
Pelo novo sistema, os fundos podem substituir o pagamento do IR sobre os rendimentos de suas aplicações financeiras pelo pagamento do equivalente a 12% das contribuições feitas pelas patrocinadoras a essas entidades. Os fundos nunca pagaram imposto sobre aplicações porque têm liminares judiciais que suspendem esse pagamento.

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