São Paulo - Cerca de 23,5 milhões de contribuintes devem entregar até o dia 30 de abril a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006, segundo estimativas da Receita Federal. A Receita processa e inclui nos lotes iniciais de restituição as declarações que chegarem primeiro pela internet, deixando para o fim os documentos enviados em formulário impresso.
Contam com prioridade para receber a restituição no primeiro lote os declarantes com 60 anos ou mais, favorecidos pelo Estatuto do Idoso. Mas também é vantagem para todo contribuinte cumprir o quanto antes com a obrigação, para ter tempo de revisar os dados informados e fugir de possível congestionamento na internet nos últimos dias.
Em Londrina, até o início da semana, mais de 10,2 mil contribuintes haviam entregue a sua declaração. No Paraná, o volume era superior a 184 mil, enquanto no País, a Receita havia recebido mais de 3,5 milhões de documentos. Segundo a delegacia da Receita em Londrina, na região (que compreende 63 municípios) a expectativa é que sejam recebidas cerca de 220 mil declarações. Deste total, 48% dos contribuintes são de Londrina.
Caso seja apurado imposto a pagar, o recolhimento não precisa ser feito no ato da entrega da declaração. A cota única ou da primeira parcela do imposto a recolher, sem multa nem correção, vence no dia 30 de abril.
As restituições começam a ser pagas no dia 15 de junho. Serão sete lotes, com pagamento no dia 15 de cada mês, ou no dia útil seguinte, até dezembro. Normalmente, o Fisco libera a consulta dos lotes na semana anterior ao pagamento, pela internet ou telefone. O valor vem atualizado pela taxa Selic, desde maio até o mês anterior ao do pagamento.
Várias condições obrigam o contribuinte a declarar. O acerto de contas com o Leão deve ser feito, entre outros motivos, por todas as pessoas físicas que receberam, em 2006, rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32, tais como ganhos de trabalho assalariado, proventos de aposentadoria e pensão, resgate de planos de previdência e aluguel. (Com AE)

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