Importador de alimentos
Por uma falha técnica, ontem na edição especial da Folha Rural a entrevista com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, foi publicada incompleta. Leia abaixo a parte final da matéria
''Portanto há um balanço positivo e não há nenhuma razão em alterar a estrutura de produção de um Estado, como o Paraná, em função de uma legislação mal feita'', salientou Stephanes. Um outro ponto de discórdia é a proibição do plantio em várzeas e em encostas e topos de morro. Esse fator inviabiliza, por exemplo, o cultivo em municípios da região central do Paraná, como Manoel Ribas e Rosário do Ivaí, por exemplo; do café, no Espírito Santo; e de frutas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Produzir e preservar
O ministro acrescentou que a legislação ambiental teve três momentos: em 1934, quando foi feita; em 1965, com a instituição do Código Florestal que determinava apenas a preservação das florestas e não a recomposição; e em 2001, que alterou a preservação de florestas para preservação da biodiversidade. ''Todas as leis ambientais foram criadas por várias razões: políticas, ideológicas, técnicas, pressões de organizações internacionais e, no todo, hoje ela nem preserva nem deixa produzir'', enfatiza.
Atualmente o Brasil tem 16 mil normas em vigor que tratam de assuntos ambientais, entre leis, portarias, decretos e resoluções de órgãos federais, estaduais e municipais.
''Temos um emaranhado (de leis) hoje que ninguém é capaz de entender e decidir tudo. São muito conflitantes, com conceitos e doutrinas diferentes. Há a necessidade de se fazer e sistematizar um código ambiental, com doutrinas e conceitos que sejam adequados, inclusive, dentro do conceito atual'', salientou Stephanes.
A FOLHA tentou insistentemente ouvir durante a semana a posição do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sobre o Código Florestal, mas a assessoria de imprensa informou que ele não fala sobre o assunto. Informalmente os assessores disseram que alguns pontos da Lei são negociáveis mas não revelaram quais. (Fernanda Mazzini)





