BRASÍLIA - O governo começa a exercer, a partir de 1º de janeiro, o total controle sobre as importações brasileiras, com a entrada em operação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O novo sistema de controle já é exercido no caso das exportações e, agora, vai incorporar as operações de registro e acompanhamento das compras no exterior.
Os registros no Siscomex substituirão as atuais Guias de Importações (GI) e as Declarações de Importações (DI), documentos necessários para a liberação das mercadorias nas aduanas. Estes Registros de Operações Financeiras (ROF) estarão também disponíveis no sistema de informações do Banco Central, o Sisbacen. Da mesma forma, substituirão o atual certificado de registro para as importações até agora sujeitas a registro no BC.
O Siscomex possibilitará o controle mais efetivo dos pagamentos das importações e maior agilidade no processo de elaboração e divulgação das estatísticas do comércio exterior. Atualmente, sem o controle informatizado das importações, o governo não consegue ter um acompanhamento mais eficaz para controlar, no dia a dia, as despesas com as compras de produtos no exterior.
Com o Siscomex, segundo nota distribuída pelo Ministério da Fazenda, o licenciamento das importações será automático, com exceção de ‘‘alguns casos específicos’’, definidos pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.
Os importadores que quiserem operar no Siscomex já podem procurar as unidades aduaneiras da Receita Federal e receberem, gratuitamente, o programa de computador que permitirá acesso aos formulários de licenciamento de importações e da declaração de importações e sua transmissão, automática, para o programa central. Para poder acessar o sistema, os importadores e seus representantes legais devem obter sua senha junto às repartições da Receita Feceral.

mockup