A Receita Federal quer aumentar a fiscalização sobre produtos que chegam via Correios do exterior. O número de pacotes que entraram no Brasil em 2013, entre cartas, produtos e outras remessas, aumentou 44% em comparação com o ano anterior. O estímulo para o crescimento teria como uma das causas o desenvolvimento do comércio on-line de empresas estrangeiras, sobretudo da China, o que aumentou as compras feitas no exterior via internet.
Sobre produtos que chegam de fora ao País incide imposto de 60%. De acordo com o diretor de Inteligência do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Othon de Andrade Filho, estão isentas as mercadorias com preço abaixo de US$ 50 compradas por pessoas físicas. Produtos como livros e medicamentos com receita também. Mas muitos dos produtos sobre os quais deveria incidir a alíquota de 60% passam sem a fiscalização da Receita.
O autônomo Guilherme Vasconcelos já fez diversas compras pela internet de produtos originados da China. Lanternas, cobertor térmico, bússola, canivete, ferramentas e utensílios domésticos são alguns exemplos. A maior parte das encomendas não passou dos US$ 50, justamente para fugir da tributação. "Quando eu queria comprar mais coisas, fazia dois pedidos. Agora, quando se trata de coisas mais caras, aí vira uma roleta russa, porque pode ser que chegue em casa ou pode ser que seja tributado."
Esta semana, a Receita Federal anunciou uma parceria com os Correios para implantar um sistema informatizado que permite rastrear estas encomendas desde que o pedido é feito na internet. A expectativa é que o sistema fique pronto até o final do ano. O objetivo é também fazer com que o consumidor pague os tributos de forma proativa, com facilidades de poder fazer o pagamento da alíquota via débito e receber a mercadoria em casa. Atualmente, quando a encomenda é tributada, o consumidor deve pagar o imposto e buscar o produto em uma agência dos Correios pessoalmente.

Obrigação
Na opinião do diretor do IBPT, Othon de Andrade Filho, a responsabilidade sobre o pagamento do imposto é do próprio consumidor. Na visão dele, o consumidor deveria ter a consciência da necessidade de pagar seus tributos, e ir por conta própria até os Correios realizar o pagamento do imposto. "A obrigação é do próprio cidadão. Compete a ele pagar o tributo que lhe é devido. À Receita, compete apenas fiscalizar. O tributo serve para custear as despesas sociais do Estado."
Conforme o advogado empresarial Frederico Reis, o imposto sobre produtos adquiridos no exterior tem a função de manter o equilíbrio do mercado para produtos que também são produzidos no País. "Se não houvesse (o imposto), ninguém compraria no Brasil."
Porém, para Andrade Filho, a própria burocracia para o pagamento de impostos pode representar um obstáculo para que os cidadãos cumpram suas obrigações. No link www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/, é possível fazer a simulação do valor do tributo, mas os cálculos podem confundir um pouco o consumidor. "A burocracia acaba causando dificuldades ao cidadão com boas intenções."
Por causa de outras prioridades, pode ser difícil o consumidor pessoa física ser pego pelo fisco, diz o diretor do IBPT. Porém, caso fosse pego, caberia o pagamento do imposto, mais multa de 150% sobre o valor. Segundo o advogado Frederico Reis, trata-se de crime de descaminho.
A reportagem tentou contato com a Receita Federal em Brasília, mas não conseguiu falar sobre o assunto no órgão.

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