Brasília – O governo decidiu monitorar cada pedido de importação de algodão, como medida preventiva contra a concorrência desleal do produto americano, favorecido pela política de subsídios aprovada no final de maio pelo Congresso dos Estados Unidos, a Farm Bill. Esse é mais um passo da guerra comercial entre os dois países.
A decisão foi tomada anteontem pelos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e deve entrar em vigor nos próximos dias. O governo ainda avalia a possível contestação dos subsídios americanos ao algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC) e a adoção de medidas de proteção comercial.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, a próxima reunião da Camex, em julho, deverá decidir de vez se o Brasil vai queixar-se à OMC contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de soja e de açúcar, além do caso do algodão.
Os ministros da Camex também deverão decidir em julho o início de uma disputa na organização com a União Européia, por conta dos subsídios aos produtores agrícolas e à exportação.
O foco central do Brasil nessa briga seria o açúcar. O governo, entretanto, avalia a possibilidade de receber o reforço de membros do Grupo de Cairns, composto pelos países exportadores agrícolas da OMC que não subsidiam seus produtos.
‘‘Estamos mantendo conversas com o setor privado e com outros países para escolhermos o melhor caminho’’, afirmou ontem Amaral. ‘‘No caso do algodão, não vamos permitir que um produto subsidiado venha a competir de forma desleal com o produto brasileiro. Se houver uma ameaça, podemos elevar a tarifa de importação do algodão’’, completou.
Amaral deixou claro que o governo vai adotar, no caso do algodão subsidiado dos Estados Unidos, o mesmo procedimento aplicado na questão do aço. Quando o governo americano adotou as medidas de salvaguarda sobre os produtos siderúrgicos, em março, a Camex autorizou o monitoramento das importações de aço, por temor do desvio do produto proibido de entrar nos Estados Unidos para o mercado brasileiro. Na prática, essa iniciativa acabou com o licenciamento automático de importação.
Cada pedido de compra externa de aço passou a ser analisado em detalhe pelos técnicos do MDIC. O mesmo valerá para o algodão. Como no caso do aço, essa medida permitirá ao governo realizar estudos sobre a possível elevação das importações do algodão americano, com preços reduzidos por conta dos subsídios garantidos pela Farm Bill.
Se esse cenário se confirmar e provocar danos aos setores produtores nacionais, o governo terá os elementos que necessita para aplicar medidas de defesa comercial – como os direitos compensatórios – ou até mesmo para aumentar a tarifa. Amaral lembrou que o produto pode ser incluído na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada pelos sócios do Mercosul, e que o tema já está em discussão no bloco.

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