Agência Estado
De Brasília
A partir de segunda-feira, as importações no valor até US$ 10 mil poderão ser feitas na forma de câmbio simplificado, semelhante ao contrato que já existe para as exportações de mesmo valor desde setembro de 1998. De acordo com o chefe do Departamento de Câmbio do Banco Central, José Maria Carvalho, o objetivo é diminuir o custo para o banco e para o cliente.
‘‘O câmbio simplificado reduz os custos dos procedimentos e desburocratiza o processo’’, disse Carvalho. Para fazer o contrato, o importador tem que fornecer um número bem menor de informações que o exigido no contrato normal.
O Banco Central também vai permitir, a partir de segunda-feira, que as encomendas internacionais, as importações e exportações feitas pela Declaração Simplificada de Exportação (DSE) e DSI possam ser pagas por meio de cartão de crédito internacional.
Carvalho explicou que a regulamentação dessas medidas foi feita para adequar os contratos de câmbio às novas regras de ingresso e saída de mercadorias do País, baixadas pela Receita Federal, no final do ano passado. Naquela época, a Receita determinou que as Declarações Simplificadas de Importação e Exportação fossem registradas no Siscomex. As encomendas de exportação de até US$ 10 mil são feitas pela Declaração Simplificada de Exportação. Já a Declaração Simplificada de Importação, é válida para as compras feitas por empresas e pessoas físicas no valor de até US$ 3 mil.