As negociações do Mercosul deverão terminar amanhã, com o encontro dos presidentes dos quatro países, sem concluir se o bloco vai mesmo ser uma área de livre comércio perfeita a partir do ano 2000. O motivo é a falta de acordo sobre o regime automotivo comum e a liberalização do açúcar.
Essa indefinição era o principal temor dos negociadores brasileiros. Tornou-se o foco do conflito com os argentinos nas reuniões técnicas desta semana. O governo do Brasil teme a possível redução dos fluxos de investimentos para a região por causa da desconfiança externa na solidez da área de livre comércio.
Os temas que permaneceram pendentes ao longo do primeiro semestre - automotivo e açúcar - deverão continuar em discussão até o final do ano, quando o Brasil terá a presidência temporária do bloco. Ambos os temas até agora estiveram excluídos do Mercosul.
As regras sobre açúcar e automóveis são os pontos que faltam para que o bloco se torne uma área de livre comércio plena e, então, possa se concentrar nas negociações que o leve a ser uma união aduaneira também perfeita em 2006.
Ontem, o ministro José Botafogo Gonçalves (Indústria, Comércio e Turismo) confirmou o terceiro adiamento da conclusão da política automotiva que o Mercosul vai adotar a partir do ano 2000. Ficará, desta vez, para a reunião dos presidentes do bloco marcada para dezembro, no Rio.
A Agência Folha apurou que um possível acordo entre o Brasil e a Argentina sobre o açúcar também fracassou. Os negociadores argentinos insistem em acabar com a proteção a seus produtores somente depois que forem eliminados os subsídios concedidos pelo governo brasileiro ao setor açucareiro.
Não resolvidos ontem nas discussões dos coordenadores do Mercosul e dos ministros de Indústria, os dois temas vão passar hoje para a reunião do conselho de ministros de Economia e, em seguida, para as mãos dos presidentes, amanhã.
A alternativa será incluir cláusulas que apontem a intenção de resolver essas pendências antes do ano 2000 no documento que eles vão assinar em Ushuaia, no extremo Sul da Argentina. Além disso, deverá ser recomendada a contratação de auditoria para confirmar se os subsídios que o governo brasileiro concede ao álcool são direcionados ao açúcar e se aumentam a competitividade do produto.
Segundo Jésus Seade, diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), a União Européia teve sua área de livre comércio imperfeita durante muito tempo por causa da falta de acordo na área agrícola. ‘‘Mas é importante o Mercosul conseguir o acordo, principalmente na área automotiva. O bloco será mais eficiente quando tiver esse regime mais liberal e unificado’’, afirmou.
Segundo o ministro José Botafogo Gonçalves, os negociadores argentinos concordaram ontem com a proposta brasileira de aplicar a TEC (Tarifa Externa Comum) nas importações de veículos fabricados por montadoras dos países do Mercosul que forem beneficiadas com subsídios oficiais.
Isso significa cobrar uma tarifa de 35% quando o veículo cruzar a fronteira, em vez de manter a isenção da tarifa. Mas ainda há conflito sobre os critérios para a aplicação dessa decisão. Os argentinos insistem que seja aplicada às montadoras subsidiadas que ainda não tenham começado a produção de veículos na nova planta em 1º de janeiro do ano 2000.

mockup