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No último dia 5 de junho, os ministros das Finanças dos países que compõem o G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) anunciaram um acordo sobre a criação de um tributo mínimo que empresas multinacionais e de tecnologia deverão pagar nos países em que operam. No último domingo (13), os líderes do G7 endossaram o acordo, após reunião realizada na Cornualha (Inglaterra) e afirmaram que o imposto de renda corporativo mínimo deverá ser de pelo menos 15%.
O economista e professor de Economia da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Cleverson Neves, explica o que significará o tributo global. “Na prática, o que esses países estão estudando é uma forma de tributar renda das grandes empresas que fazem uma espécie de planejamento tributado, que concentram os seus lucros em países onde a tributação é muito baixa”, explica o economista. “São empresas grandes de tecnologia da informação e as multinacionais. Então, a discussão é para que paguem impostos nos países em que elas vão operar e dividir o lucro com o imposto mínimo estabelecido”, pontua.
“Caso algum país, por algum motivo, isente uma empresa de pagamento, o imposto pode ser transferido para o país onde fica o maior acionista da companhia. Então, os países vão poder continuar cobrando mais impostos do que a alíquota única já sugerida de 15%. O Brasil, por exemplo, cobra 34% de imposto das empresas e 45% de operações de instituições financeiras”, afirma o economista.
Neves avalia que, para países em desenvolvimento, como o Brasil, a taxação pode ter efeitos diversos. “Acredito que depende da perspectiva, mas ainda é quase impossível fazer uma previsão tão assertiva no impacto”, aponta.
“É importante destacar que a existência de uma alíquota mínima do imposto de renda corporativo é muito importante para conter esses abusos”, ressalta Neves. “Mas também entendo que isso cria uma instabilidade muito grande, que é o risco para a soberania dos países, principalmente os em desenvolvimento, como é o caso do Brasil."
O economista explica que a proposta pode inviabilizar políticas de extrema importância, por diminuir os atrativos dos chamados "paraísos fiscais".
A taxação ainda será debatida no mês de julho entre ministros das Finanças e governadores de Bancos Centrais dos países do G20 (que inclui países emergentes). Será discutida também no fórum que reúne quase 140 países, incluindo o Brasil, na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
“Eu acredito que o consenso obtido pelo G7 não é o mesmo que será tido pelo G20. Porque, por exemplo, um país que queira atrair a indústria farmacêutica para a produção de vacinas nesse momento”, avalia Neves. “Para nós, que não estamos no G7, é uma medida que pode inviabilizar uma política extremamente legítima. Então, sobre essa proposta de atribuir um percentual da tributação do lucro a um país onde ocorreu determinada venda de um produto, ou de um serviço prestado, é importante entender que também não vai haver grande vantagem arrecadatória para um país em desenvolvimento como o Brasil”, pontua.
*Supervisão: Claudemir Scalone
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