Passados alguns dias desde o anúncio das medidas de austeridade monetária e fiscal definidas pelo governo federal para enfreamento do surto especulativo derivado das turbulências financeiro-cambiais mundiais, iniciadas no Sudeste Asiático, parece oportuno o lançamento de alguns argumentos relevantes à discussão do futuro da estabilização macroeconômica brasileira.
De pronto, é interessante descartar a possibilidade de êxito da alternativa de desvalorização cambial como forma de resgate da competitividade das exportações e de reconquista da confiança externa na moeda nacional. Ao contrário, esse caminho contém maior propensão recessiva vis-à-vis a rodada de arrocho fiscal e monetário, devido a inevitável transferência de renda dos salários para os segmentos mais articulados às vendas externas.
Ressalvadas as diferentes circunstâncias e peculiaridades temporais dos desequilíbrios macroeconômicos, é certo que se o Governo Sarney, há onze anos (no célebre encontro de Carajás), tivesse optado por providências audaciosas no front fiscal, talvez a fase do malogro dos sucessivos programas de estabilização e de constante recrudescimento das pressões hiperinflacionárias tivesse sido abortada na origem.
Entretanto, simulações feitas pelo mercado, para o exercício de 1998, dão conta de um incremento de R$ 8 bilhões nos juros da dívida, recuo de R$ 7 bilhões na arrecadação, decorrente da menor expansão do PIB, e ingressos de apenas R$ 15 bilhões atrelados ao esforço fiscal. Esse jogo aparentemente empatado (sem incluir o preço social) reproduz a incapacidade política do governo em implementar a totalidade dos pontos no pacote, evidenciada pelas negociações relativas ao imposto de renda.
No fundo, o pacote contém providências clássicas, pontuais e improvisadas, buscando simplesmente a recuperação da credibilidade externa do País, por meio da preservação da estabilização monetária, plenamente absorvida pela sociedade e configurando um trunfo político-eleitoral superior aos gastos públicos. Por essa razão, não há qualquer preocupação explícita com o equacionamento dos problemas crônicos inerentes ao risco Brasil.
Nesse sentido, as medidas devem ratificar e aprofundar as tendências de elevação de custos, ajuste de produtividade, diminuição de investimentos e insolvências privadas, de asfixia de crédito, de inadimplência das famílias, e por extensão, de aumento do desemprego.
Em outras palavras, o corte nos gastos e nas inversões públicas, o cancelamento de decisões ou o adiamento da programação de investimentos das empresas, a subida das alíquotas de IPI incidentes sobre automóveis e bebidas, o aumento do Imposto de Renda e elevação dos preços dos combustíveis devem provocar retração da demanda agregada, já afetada pela duplicação dos juros. Não se trata de interrupção de uma trajetória de crescimento, mas de acentuação de uma situação já complicada.
Diante disso, a grande certeza repousa na incapacidade de uma melhoria substancial na balança comercial (mediante a impulsão das exportações) em garantir a dinâmica econômica de curto-prazo, em resposta às medidas de estímulo anunciadas. Isso porque, a desvalorização das moedas asiáticas, acompanhadas de recessão, deve prejudicar a competitividade dos produtos brasileiros, especialmente no mercado americano
Dentre os favoráveis à ampliação das vendas externas, destacam-se: a permissão para a contrataçao de adiantamentos de contrato de câmbio (ACC) para produtores de insumos de bens destinados ao exterior, a regulamentação do seguro de crédito (R$ 700 milhões com taxa de risco inferior a 10%), o aumento dos financiamentos via Proex (R$ 400 milhões) e a instituição de um fundo de aval para pequenas e médias empresas (R$ 300 milhões do BNDES com potencial de financiamento de R$ 2,8 bilhões).
Pelo que foi exposto, percebe-se que embora dolorosa, a couraça fiscal, apelido do pacote segundo o Ministro Kandir, talvez seja insuficiente para o restabelecimento da confiança do investidor estrangeiro no País. Em que pese a insistência no equilíbrio fiscal emergencial, o maior constrangimento macroeconômico do País ainda constitui o déficit no balanço de transações correntes.
Dentro desse enfoque, a solução estrutural para a redução dessa vulnerabilidade nas áreas fiscal e externa e para a preservação de um fluxo regular de capitais estrangeiros, para pela dinamização da tramitação e/ou aceleração do cronograma das reformas, curiosamente abandonado (ou relegado a um segundo mandato) e obscurecido pelas negociações das emendas da reeleição e de prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Essa linha de ação deveria incluir alterações abrangentes e simplificadoras no sistema tributário (privilegiando o princípio de cobrança no destino, eliminado o PIS e a Confins. etc). a redistribuição da arrecadação e dos encargos entre União, Estados e Municípios, o combate rigoroso à sonegação e à invasão fiscal e o aprofundamento das privatizações, mesmo com encerramento potencial amplamente conhecidos. Sendo isto feito, uma sólida âncora fiscal ensejaria a flexibilização da base cambial no Plano Real e uma reversão sustentada no déficit do balanço de pagamentos, inibindo o risco de aparecimento de eventuais ataques especulativos contra a moeda nacional.

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