Impacto da extinção do fator previdenciário
Em entrevista concedida durante a inauguração da agência da previdência social de Fazenda Rio Grande (região metropolitana de Curitiba) o ministro da Previdência, José Pimentel, minimizou o impacto da aprovação do projeto de lei 3299/2008, já aprovado no Senado e atualmente em trâmite na Câmara Federal, que pretende extinguir o fator previdenciário, índice usado para o cálculo das aposentadorias. Este fator é resultado de uma equação que leva em consideração o valor da alíquota e o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida do brasileiro segundo o IBGE. Dessa forma quanto menor a idade do segurado no momento de pedir a aposentadoria menor será o valor do benefício.
Segundo o ministro, em 2008 foram pagos 4,4 mil benefícios, dos quais 94% não tiveram qualquer alcance do fator previdenciário, pois tratavam-se de licenças de saúde, licença maternidade, auxílio doença e outras modalidades que não as aposentadorias. Sobre o volume de 1 milhão de ações que devem ser protocoladas pelo Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindinap) questionando a aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, Pimentel alegou que de todas as ações impetradas nesse sentido de 2003 até hoje, não houve nenhuma condenação. (A.A.)





