Um imóvel localizado na rua Benjamin Constant, entre a avenida Rio de Janeiro e a rua Minas Gerais, no centro de Londrina, funciona de forma irregular, segundo a prefeitura de Londrina.

As obras no local foram concluídas em outubro de 2012, quando o empreendimento foi inaugurado e entregue ao grupo Havan.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não foi concluído, as obras foram executadas sem autorização e o alvará que mantém a loja da Havan funcionando é provisório. O dono do imóvel teve na última semana o Habite-se para o local negado pela atual administração. A posição saiu um ano e meio após a conclusão das obras.

"Visitamos o empreendimento e conversamos com o empresário. Ele nos apresentou documentos e autorizações obtidas na época das obras. No entanto, está apreensivo com o posicionamento do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), que, inclusive, tem o aval da PGM (Procuradoria-Geral do Município). Segundo os órgãos, o imóvel precisa ser desativado por estar irregular. O que vamos fazer? Implodir tudo?", indagou a vereadora Elza Correia (PMDB).

A parlamentar é presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Londrina. Ela e os demais integrantes da comissão - Sandra Graça (Solidariedade) e Gerson Araújo (PSDB) - fizeram uma visita ao imóvel na manhã desta segunda-feira (24). Os vereadores criaram um grupo de trabalho para analisar o processo de emissão por parte da prefeitura de autorizações para empreendimentos na cidade. Elza criticou o fato de os órgãos municipais responsáveis pelo processo não falarem a "mesma linguagem".

"Ippul, Procuradoria e Secretaria de Obras precisam trabalhar de maneira conjunta. No caso do empreendimento da Havan, o EIV foi rejeitado pelo Ippul, mas aprovado pelo Conselho Municipal das Cidades. Foi por isso que as obras não foram paralisadas na época", argumentou.

A Comissão do Trabalho prometeu tentar achar uma solução ao empreendimento em 15 dias. Realista, a vereadora reconheceu, no entanto, não saber o que pode ser feito para ajudar o empresário. "Vamos ter que conversar com a prefeitura. O que pode ser feito com um empreendimento daquele tamanho e que está irregular? Uma lei só para resolver este problema pontual? Não podemos legislar no 'varejo'", destacou. A área total do imóvel chega aos 30 mil metros quadrados.

A atual administração acusa o empresário dono do imóvel de não cumprir normas municipais. A área para a absorção da água da chuva, por exemplo, é de 16% - o Código Ambiental prevê 20%. A Secretaria Municipal de Obras também cita o recuo de cinco metros da rua Benjamin Constant, que não teria sido respeitado pelo imóvel, que estabeleceu o recuo em 2,5 metros.

A reportagem do Bonde tentou contato com o secretário de Obras, Sandro Nóbrega, nesta segunda-feira, mas o celular dele estava desligado. O Núcleo de Comunicação (N.Com) da prefeitura informou, por sua vez, que o Habite-se para o empreendimento só sai se a estrutura passar por "correções".

O dono do imóvel também foi procurado e prometeu atender a reportagem ainda nesta tarde. Já a Havan informou, por meio da assessoria de imprensa, que é apenas a locatária do imóvel e, por isso, prefere não se manifestar sobre o assunto.

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