Curitiba Uma mudança nas regras do Imposto de Renda (IR) está tirando o sono dos responsáveis por imobiliárias. A partir deste ano, através da Instrução Normativa nº 304 de 21 de fevereiro, a Receita Federal determina que construtoras, incorporadoras, imobiliárias e administradoras de imóveis têm de declarar todas suas transações de imóveis, ou seja, compra, venda ou locação.
O objetivo da Receita é combater a sonegação fiscal. ''Temos casos de sonegação em incoporação, por exemplo. A pessoa faz uma incoporação, compra imóvel na planta e não declara. Ou ela paga R$ 300 mil por um imóvel mas declara que foi só R$ 100 mil. Esses R$ 200 mil que ficam fora servem para lavagem de dinheiro'', diz o superintendente da Receita Federal no Paraná, Luiz Bernardi.
Ele não sabe precisar o volume de imposto sonegado no setor, mas afirma que muito dinheiro proveniente de atividades ilícitas, como o contrabando ou tráfico, é lavado em transações imibiliárias. Isso ocorre principalmente em empreendimentos em áreas de lazer, como as praias. E essas irregularidades, afirma, não conseguem ser sanadas com a atual obrigatoriedade dos cartórios de notificarem o governo sobre o registro de imóveis.
O problema é que os proprietários de imobiliárias temem uma fuga em massa de seus clientes, que, para não declarar valores corretos das negociações, podem preferir negociar direto com o comprador ou locatário. ''Isso pode acabar com as imobiliárias. É um absurdo que vai acarretar em grande confusão para a Receita'', reclama Jean Michel Galiano, dono da Apolar Imóveis. Ele alega que as imobiliárias são prestadoras de serviço e que, após fechada uma negociação de venda, por exemplo, ela não tem mais controle sobre alterações de contrato e valores que possam ser acordados entre as partes. O resultado é que haverá diferença entre os números declarados.
O Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-Pr) vem recebendo inúmeros telefonemas de imobiliárias preocupadas com a novidade. De acordo com Luiz Alfredo Dornfeld, vice-presidente da área de locação, estabelecimentos pequenos não possuem tecnologia para recuperar todos os negócios fechados no ano passado.
''Nós ainda nem sabemos qual será o programa que a Receita vai usar, mas é certo que essa medida vai aumentar os custos das imobiliárias e consequentemente o custo das contratações, o que vai estourar no preço do aluguel'', diz. De acordo com a Receita, o aplicativo para que essas empresas façam suas declarações será disponibilizado no final do mês na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Dornfeld reclama, ainda, das punições previstas pela Instrução Normativa. Em caso de atraso na entrega da declaração a multa prevista é de R$ 5 mil por mês, em caso de erro ou omissão de informação é de 5% sobre o valor da transação. ''Vai ser uma loucura. Nós vamos ser notificados todo dia porque vai dar diferença nos números'', desabafa Galiano.

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