Isonomia entre os concorrentes. Esta é a principal reivindicação do transporte rodoviário que, nos últimos dois anos amargou uma queda média de 10% no número de passageiros. O movimento menor se deve a fatores conjunturais como a alta carga tributária que incide sobre o setor, a concorrência com o transporte irregular e com o transporte aéreo, ao mau estado de conservação das estradas e à queda da renda per capita. Apesar de transportar 92% dos passageiros, o segmento rodoviário não conta com qualquer incentivo governamental, ao contrário dos aviões.
  Além da isenção total de ICMS que favorece o transporte aéreo, somente neste ano o governo federal investiu cerca de R$ 5 bilhões na modernização dos aeroportos. ‘‘O governo nada investiu nos terminais rodoviários, que estão sendo melhorados pelas próprias empresas. Ainda tem a cobrança de ICMS, que varia de 8% a 25% nos Estados. Desta forma, o passageiro do ônibus, geralmente a camada menos favorecida da sociedade, tem seu deslocamento onerado em até 25%, ao passo que a elite, que viaja de avião nada paga desse tributo’’, afirma o gerente geral da Viação Garcia, José Paulo Garcia Pedriali.
  Segundo ele, a discussão sobre a cobrança do ICMS já foi levada à Justiça e aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. O empresário lembra que o transporte rodoviário é responsável por 92% do deslocamento das pessoas, ao passo que os aviões ficam com 5% e, o restante (3%) fica com outros segmentos como hidroviário, ferroviário, entre outros. Além disso, os ônibus estão em cerca de 5 mil municípios, enquanto os aviões estão presentes em 200. Pedriali acrescenta que as empresas de ônibus, que fazem linhas pré-estabelecidas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), estão sujeitas a fiscalizações em todas as suas operações.
  ‘‘As saídas e as chegadas são fiscalizadas pela agência e, por isso, são raros os atrasos, o que não ocorre com os aviões’’, disse o gerente geral da Garcia. Ele ainda acrescenta que além de não ter nenhum subsídio, o setor ainda sofre com as ‘‘gratuidades e os descontos’’ oferecidos pelo governo federal. ‘‘O Estatuto do Idoso é um exemplo, onde o governo federal transfere para a iniciativa privada o ‘ônus da generosidade’. Não somos contrário a essas medidas sociais, entretanto, deveriam ser mais transparentes. A discriminação se forma evidente quando observamos que esta generosidade é somente no transporte rodoviário porque não também o aéreo, aquático e ferroviário?’’, argumenta.

  Tarifa - Pedriali ainda acrescenta que as empresas aéreas têm subsídio na compra dos equipamentos, que são financiados por taxas atrativas, carga tributária menor e isenções ou reduções de tributos. Ele também alega que as empresas têm prejuízos com ocupação dos ônibus inferior a 70%. ‘‘A taxa média de ocupação do Paraná é de 55% e, embora as tarifas tenham reajustes anuais não cobre todos os custos. Estamos sujeitos às variações de preços do combustível e do pedágio’’, completa.

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