São Paulo O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), de São Paulo, anunciou que está encaminhando ofício aos departamentos de Vigilância Sanitária dos estados solicitando que busquem a retirada do mercado de produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGM) sem esta informação no rótulo.
A entidade se baseia em decisão liminar favorável à ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Analú Librelato Londo, do Ministério Público de Santa Catarina, deferida no dia 17 de novembro pelo Juiz de Direito Domingos Paludo, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.
O Instituto anunciou ainda que vai exigir providências semelhantes à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC). O objetivo é assegurar o direito à informação aos consumidores de estados que tenham normas semelhantes à Lei catarinense 12.128, de 2002. A legislação exige a rotulagem de alimentos com transgênicos e divulgação deste dado nas gôndolas dos pontos de venda dos produtos.
A decisão judicial em ação do MP-SC obrigou a retirada do mercado de Santa Catarina da ''Sopa de carne com macarrão conchinha Knorr'', leite de soja ''Aptamil Soja 1'' e do suplemento alimentar ''Suprasoy''. Estes produtos tiveram amostras recolhidas pela Vigilância Sanitária Estadual, no início do ano, e foram testados em conjunto com outros 23 alimentos encontrados no comércio de Santa Catarina, que compunham uma lista nacional suspeita de conter OGM.
Os testes revelaram nos alimentos a presença da soja transgênica ''Roundup Ready'', fabricada pela empresa Monsanto-Monsoy do Brasil Ltda.
A iniciativa do MP-SC também foi elogiada pelo IDEC em seu site, onde foram reproduzidas as informações referentes à decisão. O Instituto, com sede em São Paulo (SP), luta pelo direito de escolha em relação aos produtos transgênicos desde 1995, somando 16 anos de atuação em defesa do consumidor brasileiro.

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