O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está tentando reaver o dinheiro que seus associados investidores em fundos DI perderam com o cálculo das cotas, a partir de 29 de maio, pelo valor dos títulos no mercado (marcação a mercado). O instituto entrou com ação coletiva contra o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Nossa Caixa e a Caixa Econômica Federal. A iniciativa pode ser estendida a outros bancos.
A marcação a mercado, que provocou perdas de até 5% em alguns fundos num só dia, foi uma exigência do Banco Central. Por ela, a maioria dos administradores de fundos teve de recalcular as cotas pelo valor mais baixo dos títulos no mercado, o que achatou a rentabilidade em relação à que seria obtida pelo juro original embutido no papel. A coordenadora-jurídica do Idec, Dulce Soares Pontes Lima, diz que a mudança violou o direito do investidor à informação, além de representar uma espécie de alteração unilateral de contrato.
''Antes de adotar as novas regras, os bancos deveriam ter avisado os clientes para que eles pudessem tentar, pelo menos, diminuir o prejuízos.'' Ela lembra que o BC já havia definido a mudança do cálculo das cotas em 1996, mas a decisão não era cumprida pelos administradores de fundos. Daí por que, diz, o BC e a CVM também são responsáveis pelas perdas, porque não estariam fiscalizando adequadamente a gestão das carteiras.

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