O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) descobriu muitas irregularidades nos contratos de seguro de automóveis oferecidos por sete companhias: AGF Brasil, Bradesco, Itaú, Marítima, Porto Seguro, Sul América e Unibanco. A principal delas é que o consumidor, na maioria das vezes, assina a apólice sem saber de todas as cláusulas disponíveis nos contratos.
Isso acontece porque empresas como a Marítima e a Porto Seguro apresentam apenas alguns itens das condições gerais do contrato ao segurado, que só tem acesso ao documento completo depois do negócio fechado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), esse procedimento é ilegal. Mais grave ainda é o fato de algumas empresas, a exemplo da AGF, não oferecerem sequer um resumo das condições gerais da apólice aos segurados na hora de assinar a proposta.
Outro ponto obscuro nas apólices diz respeito ao valor que o segurado receberá em caso de sinistro com perda total do veículo. Desde março, as seguradoras são obrigadas a oferecer a indenização com base no valor médio de mercado e também em valor pré-fixado na apólice. Entretanto, a avaliação do Idec constatou que somente duas empresas são capazes de fazer uma estimativa do valor de mercado usando como referência critérios objetivos: a Porto Seguro e a Sul América.
Para saber quanto tempo a empresa leva para pagar a indenização ao segurado, o instituto enviou um questionário às seguradoras pesquisadas. A resposta foi surpreendente: Marítima, Porto Seguro e Itaú disseram oferecer um prazo maior que o previsto em contrato. O menor prazo prometido entre as seguradoras foi o da Unibanco: sete dias úteis. As outras empresas estipulam no contrato o período de 30 dias para a entrega da indenização (com exceção da AGF Brasil, que não informa prazo).
Entre as práticas abusivas previstas nos contratos está a renovação do seguro sem a solicitação do consumidor. De acordo com o CDC, isso é proibido porque um serviço somente pode ser prestado com a solicitação prévia do consumidor. Outro problema é que, em caso de inadimplência, as empresas costumam cancelar a apólice sem nenhum aviso.