Idec e Procon ja temem
discriminação de cliente
A discriminação do cliente é o maior temor das instituições de defesa do consumidor, com o novo sistema de crédito da Serasa. ‘‘Todo esse programa pode ter um resultado negativo’’, argumenta a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Andrea Salazar. A partir de agora, segundo ela, os consumidores precisarão começar a entender melhor seus direitos para não ser surpreendidos por alguma situação constrangedora.
Em primeiro lugar é importante esclarecer que o consumidor não tem obrigação de permitir que seus dados sejam transferidos para o banco de dados. Se, por esse motivo, a empresa fizer qualquer tipo de discriminação, o consumidor terá o direito de recorrer a alguma entidade de defesa do consumidor, como o Procon ou o Idec. Dependendo do caso, o problema pode até ser instrumento de ação judicial, explica a assessora de Direção do Procon, Elisete Miyazaki.
Além disso, ela acrescenta que o consumidor deve ser informado porque teve o crédito negado. Nesse caso, fica o alerta de que informações com mais de cinco anos não podem ser consideradas em uma análise de crédito. E ainda: se os seus dados já constam em algum banco, você deve ser avisado.
O advogado Marcos Vellosa acrescenta ainda o fato de o consumidor poder exigir as informações que constam na base de dados. ‘‘Se houver algum erro, ele pode pedir correção.’’

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