O projeto de lei 5120/01, do deputado federal Alex Canziani (PTB), é alvo de uma campanha coordenada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Na tentativa de regulamentar a atividade das agências de turismo, o parlamentar isenta essas empresas das responsabilidades objetiva e solidária no caso de prejuízo ao consumidor. Isso quer dizer que se uma pessoa perder um vôo por overbooking ou uma vaga no hotel por falta de reserva ela será obrigada a provar que o problema foi um erro da agência de viagens. Atualmente, com a responsabilidade objetiva todos os envolvidos na prestação dos serviços são responsáveis.
Esse projeto passou discretamente pela Câmara Federal e agora tramita no Senado. Desde a metade do mês passado, o Idec tem enviado e-mails aos senadores para que eles alterem os artigos que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). ''Caso seja transformado em lei somente outra lei será capaz de derrubá-lo. Infelizmente, nem mesmo o Código de Defesa do Consumidor tem poder para isso'', explicou Marcos Diegues, advogado do Idec.
Um dos artigos contestados é o de número 13 que diz: ''A Agência de Viagens vendedora de serviços turísticos de terceiros, incluindo os comercializados pelas operadoras turísticas, é mera intermediária desses serviços e não responde pela sua prestação e execução''. Para Diegues, a defesa proposta pelo deputado parece mais ''um lobby''.
A reportagem da Folha procurou Alex Canziani e o coordenador municipal do Procon, Gerson da Silva, para comentarem o assunto, mas eles não foram encontrados.

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