O setor de telefonia é o mais reclamado pelos consumidores em todo o Brasil. Encabeça, por exemplo, a lista de reclamações dos Procons de Minas Gerais, Bahia, Pará e São Paulo. No Idec, há cinco anos a telefonia (fixa e móvel) ocupa a segunda colocação.
  Esses dados reforçam a situação caótica do setor regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). E, ao invés de melhorar a qualidade do centro de atendimento, a agência resolve fechá-lo, a princípio sem definir prazo para reabertura. O serviço de atendimento ao consumidor está fechado desde quinta-feira passada, dia 28. O Idec entende que o consumidor precisa desse canal de comunicação funcionando, com qualidade, para o encaminhamento de suas reclamações. Aliás, para que a agência cumpra seu papel regulador é essencial que tenha comunicação direta com o consumidor, para receber denúncias e averiguar.
  A atitude da Anatel representa um retrocesso, uma vez que desrespeitam princípios da política nacional de defesa do consumidor - como o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor - e o direito à informação, expressos na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor.
  E para o ano que vem, a Anatel prepara mudanças substanciais. Começam a vigorar as novas regras para o setor de telefonia fixa, que provavelmente trarão dúvidas - como a mudança de tarifação das ligações locais de pulsos para minutos. E não haverá o call center da Anatel, para que o consumidor tire suas dúvidas.
  Esse quadro problemático não é de hoje. Contra esses abusos, o Idec lançou, no ano passado, a campanha do Caladão, além de mover uma ação civil pública contra a cobrança de assinatura básica de telefonia fixa. Também prepara a cartilha Defenda-se Online Telefonia, cujo lançamento está previsto para as próximas semanas.
  O Caladão acontece todas às quintas-feiras, das 12h às 13h, num boicote contra as tarifas telefônicas. Para participar, os consumidores devem deixar os telefones fora do gancho no período do protesto. Como reforço da campanha, o Idec lançou o selo do Caladão. O consumidor pode acessá-lo no site do Idec (www.idec.org.br), imprimir e afixar o lembrete em seu aparelho.
(*) O IDEC é uma associação independente e sem fins lucrativos, que há 16 anos defende os direitos dos consumidores. Informações: (11) 3874-2152 / www.idec.org.br.

mockup