O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou na última quarta-feira, uma mesa-redonda com o tema: ''Infecções Hospitalares: o papel do consumidor''. Na oportunidade, foi lançada a campanha ''Exija informação sobre controle de infecções''. A campanha pretende contribuir para tornar o consumidor um protagonista que impulsione a implementação efetiva das medidas de controle.
Também foi divulgada uma pesquisa sobre os dados de Infecções Hospitalares (IHs) no país. O Idec realizou, em 2006, um levantamento abordando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as secretarias estaduais de saúde. Apenas quatro secretarias (Bahia, Paraná, São Paulo e Alagoas), além da própria Anvisa, enviaram seus dados sobre IHs. Com o silêncio de 23 estados (inclusive o Distrito Federal), não se sabe se os órgãos sequer acompanham o problema, ou se apenas não demonstram interesse por tratar do assunto publicamente.
As infecções hospitalares continuam uma incógnita no País: são muitos os hospitais que não monitoram o problema e a maioria dos hospitais que faz essa análise não disponibiliza informações para os órgãos públicos competentes e, muito menos, para os consumidores. Segundo Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária do IBGE, 36% dos estabelecimentos de saúde com leitos para internação não realizam controle de infecção hospitalar (IH).
O próprio Código de Defesa do Consumidor afirma que é direito básico do consumidor ''a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem'' (CDC, inciso III, do artigo 6º).
No entanto, o cidadão que quiser obter informações sobre as IHs de determinado hospital terá uma difícil tarefa pela frente. Embora a Anvisa, responsável pelo Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar, diga que o consumidor pode se informar na própria unidade a respeito de quais são suas taxas de infecção - essa foi a orientação da Agência em um oficio enviado ao Idec -, dificilmente a Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH) de uma instituição fornecerá dados relativos ao tema. Como se fosse um segredo de estado, ou uma ''caixa-preta'' secreta.
A maioria das secretarias estaduais de saúde, ao que parece, tampouco está disposta a fornecer essas informações. Às secretarias caberia, de acordo com a portaria nº 2616/98 do Ministério da Saúde, acompanhar e divulgar os indicadores de IH do seu estado. Para Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec a ''campanha de controle de Infecção Hospitalar visa dar o direito ao consumidor a informações sobre o assunto''.
Para participar da campanha, obter informações e cobrar das autoridades dados sobre infecções hospitalares, bastar acessar o site www.idec.org.br.

(*) O Idec é uma associação independente e sem fins lucrativos, que há 18 anos defende os direitos dos consumidores. Informações: (11) 3874-2152 / www.idec.org.br.

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