São Paulo - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) faz um balanço dos últimos cinco anos e constata que as principais dúvidas dos consumidores estão ligadas a setores econômicos específicos e condutas do governo federal por meio de suas agências reguladoras. Divididas em três grupos (serviços, produtos e financiamentos), as consultas estão concentradas no setor de serviços. Os campeões da categoria são os planos de saúde, seguidos por telefonia e bancos.
Com este cenário, o Idec resolveu presentear o consumidor na comemoração de seu dia - 15 de março - com a distribuição da cartilha ''Defenda-se'' online. As principais questões referentes a direitos do consumidor estão relacionadas no trabalho. Para adquiri-la, basta acessar o site do Idec (www.idec.org.br).
Planos de saúde somam 16.564 consultas em cinco anos. O pico foi no ano passado, com 5.493 consultas, ou seja 91% a mais que o ano anterior (2003 fechou com 2.870). Essa reviravolta se deu em função do lançamento do Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos, o famigerado PIAC, apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
De 2000 a 2004, a telefonia teve 8.802 consultas. Englobando tanto a fixa quanto a móvel, o setor registrou o ápice em 2003, com 2.293 casos. A explicação está na telefonia fixa que, naquele ano, teve um reajuste com base nas tarifas pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI). Para o Idec, o índice de correção deveria ser o Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), uma vez que o salário do consumidor brasileiro não tem interferência do dólar.
O agravante nesse contexto é a diferença: são 12,8 percentuais a mais, ou seja, 30,04% contra 17,24%. O índice foi autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No ano passado, esse quadro se manteve em função da cobrança da assinatura básica na área de telefonia.
Em relação a financiamentos, o leasing teve sua maior demanda em consultas em 2000 e 2001 devido à desvalorização do real frente ao dólar americano. Os contratos de leasing de automóvel foram os maiores prejudicados. Essa ação coube ao Banco Central.
Outro destaque ficou para a energia elétrica. Em 2001, as consultas feitas pelos associados do Idec saltaram 503%. No ano anterior, havia apenas 226 contra 1.138 do ano seguinte. A explicação está nas medidas emergenciais de gestão da crise no setor. Racionamento, sanções ao consumidor, seguro-apagão, entre outros fatores, foram responsáveis por esse disparate. Os órgãos governamentais reguladores foram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Gestão da Crise Energética.
Governo - Essa análise permitiu a constatação de que os setores mais problemáticos são justamente aqueles regulados por agências do governo como a ANS, Anatel, Aneel e Bacen. ''Não é a toa que essas agências governamentais têm, repetidamente, obtido notas baixíssimas'', comenta Marcos Diegues, gerente jurídico do Idec.
Há dois anos, o Idec faz uma pesquisa que avalia a atuação das agências reguladoras: Anatel, Aneel, Anvisa, ANS, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Banco Central (BC) e Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
- (*) O IDEC é uma associação independente e sem fins lucrativos que há 17 anos defende os direitos dos consumidores. Informações: (0xx11) 3874-2152/www.idec.org.br.

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