O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou a avaliação de sete agências e órgãos reguladores do País: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Banco Central (BC) e Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). O Banco Central recebeu a pior nota (2,6) e o Inmetro, a melhor (6,3). Todos foram avaliados durante os anos de 2003 e 2004.
Para a análise foram estabelecidos 30 quesitos distribuídos nos cinco itens a seguir:
1 - Existência canais institucionalizados e condições para a participação dos consumidores;
2 - Transparência de atos, procedimentos e processos decisórios;
3 - Acesso à informação, legislação, dados do setor regulado, atividades e resultado da ação dos órgãos;
4 - Publicidade do órgão e mecanismos para recebimento e resolução de problemas dos consumidores
5 - Avaliação da efetividade em prol do consumidor
O Inmetro recebeu a melhor nota por apresentar uma evolução significativa no critério transparência. O órgão passou a disponibilizar acesso às consultas públicas em um link permanente da página inicial do site. Além disso, a criação e manutenção do site Portal do Consumidor pelo instituto é um aspecto importante, aumentando a nota no quesito informação. Na avaliação anterior, o Inmetro ficou em terceiro colocado, com 5,1 pontos.
Apesar do Banco Central receber a pior nota, o órgão implementou um mecanismo de consultas públicas, além de disponibilizar as sugestões ao público. Essa ferramenta, no entanto, não foi aproveitada, uma vez que foram realizados somente cinco eventos no período avaliado. E, em nenhum desses eventos, foi discutida a relação entre bancos e consumidores. A pontuação do BC se manteve a mesma da avaliação anterior: 2,6.
A Aneel e a Anvisa foram consideradas regulares, sendo suas pontuações, respectivamente, 5,8 e 5,6. As notas foram as mesmas do ano passado. Já a Anatel, apesar de continuar ruim, subiu de 4,6 para 4,9. A agência regulamentou as áreas com tarifação local e disponibilizou material sobre os direitos dos consumidores no seu site.
Já a ANS e a SDA receberam as notas, respectivamente, 3,3 e 2,7. Apesar da ANS receber uma nota maior que a do ano anterior por disponibilizar mais informações, a agência prejudicou o consumidor na atuação do Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos (PIAC) dos planos de saúde e teve a pior avaliação de efetividade entre os órgãos listados. O regulamento e as ações causaram muita confusão ao consumidor. Quanto à Secretaria de Defesa Agropecuária, não houve evolução após um ano. Também foi o único órgão que não respondeu ao questionário enviado pelo Idec.
''As agências e os órgãos devem possuir condições de efetuar o seu trabalho, com disponibilidade de recursos'', comenta Sezifredo Paz, coordenador executivo do Idec. ''Em contrapartida, os órgãos devem ser transparentes para que o compromisso com o consumidor e os cidadãos possa ser verificado pelos mesmos e por outras instituições - como o Judiciário, Legislativo e Ministério Público''.
O Idec acredita que há uma necessidade de uma diretriz política e de uma orientação estratégica única, que devem ser traduzidas em legislação, que discipline os procedimentos de transparência, participação e controle social nas agências e órgãos reguladores. Confira no site (http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=735) as recomendações do Idec para as agências, a pontuação e os contatos (telefone e site) dos órgãos.

Avaliação das agências e órgãos -nota final
Inmetro - 6,3 pontos
Aneel - 5,8 pontos
Anvisa - 5,6 pontos
Anatel - 4,9 pontos
ANS - 3,3 pontos
SDA - 2,7 pontos
Banco Central - 2,6 pontos

(*) O IDEC é uma associação independente e sem fins lucrativos, que há 16 anos defende os direitos dos consumidores. Informações: (0xx11) 3874-2152 ou no endereço eletrônico www.idec.org.br.

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