São Paulo - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fará uma reunião extraordinária, no dia 26, para discutir a prorrogação do Convênio 50/1999, que determinou a unificação de alíquotas de ICMS em 12% para veículos automotivos. O convênio termina no fim do mês, no dia 30, e se não for prorrogado implicará em aumento dessa alíquota nos 20 Estados que dependem desse acordo. São Paulo, Minas e Paraná estão entre os sete Estados que tem essa alíquota definida por lei estadual.
‘‘A expectativa é de que até o dia 30 se encontre uma solução que leve à prorrogação do convênio 50/99’’, disse o secretário da Fazenda paulista, Fernando Dall’Acqua. O aumento da alíquota beneficiaria São Paulo, avalia o secretário, mas o custo seria muito alto porque levaria ao desequilíbrio do mercado.
Além disso, o fim da unificação tornaria inviável a aplicação do convênio 51/2000, que mudou o processo de redistribuição de ICMS no comércio entre os Estados, porque se o imposto não for o mesmo, não pode haver a substituição tributária.

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