A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2001 será a melhor da história do tributo, apesar da queda verificada de agosto a outubro por causa do racionamento de energia elétrica. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os governos estaduais arrecadaram R$ 77,6 bilhões com o ICMS no período de janeiro a outubro. Esse valor deverá alcançar R$ 94,3 bilhões até o final de dezembro, com crescimento real de 3,8% em relação a 2000.

Principal fonte de recursos próprios dos Estados, o ICMS ajudará os governos estaduais e municipais a não apenas cumprir, mas ultrapassar a meta do superávit primário estabelecida pelo FMI.

Graças ao bom desempenho do tributo, Estados e municípios deverão fechar o ano com um saldo positivo em relação às despesas (exceto juros da dívida) acima dos R$ 10,2 bilhões fixados para o ano inteiro. Em outubro, essa meta já estava em R$ 12,4 bilhões.

O incremento nas receitas do ICMS nacional se deve ao aumento da arrecadação nos três setores econômicos que respondem por 40% do tributo: combustíveis, comunicações e energia elétrica. Esses segmentos sustentaram a expansão da arrecadação neste ano.

Os fatores que mais contribuíram para o recorde do ICMS global neste ano foram a desvalorização cambial, associada ao aumento nos preços dos combustíveis e à ampliação dos serviços de telefonia prestados no País. ''Em algumas regiões, a queda da arrecadação provocada pelo racionamento de energia elétrica e pela desaceleração da economia foi compensada pelo aumento das tarifas, o que acabou mantendo o nível de receitas'', ressaltou o tributarista da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Luís Carlos Vitali Bordin.

Em termos nacionais, em agosto as receitas caíram 1,97%, tiveram leve recuperação em setembro, com crescimento de 0,59%, e registraram queda novamente em outubro (2,33%), em comparação com igual período do ano passado.

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