O ICMS Ecológico é uma das principais fontes de recursos ambientais dos municípios. Somente no Paraná, 226 Prefeituras são beneficiadas que, juntas, já criaram 550 áreas verdes desde o sancionamento da lei, há 13 anos. Durante esse período, os municípios receberam mais de R$ 1 bilhão. Ontem, o deputado Neivo Beraldim (PDT), autor do projeto que criou o ICMS Ecológico, esteve em Londrina para conversar com empresários sobre a aplicação da lei e sobre os seus trabalhos desenvolvidos na Assembléia Legislativa.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 389 municípios recebem o ICMS Ecológico. O projeto de lei que criou a legislação vigora desde 1992 e foi uma iniciativa inédita no País. Hoje, outros 12 Estados adotaram a lei. O texto dispõe sobre a repartição de 5% do ICMS aos municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental. Do total do ICMS recolhido pelo Estado, 75% fica com o governo estadual, 20% é dividido entre os municípios e os outros 5% vai para o ICMS Ecológico.
Cambé (13 km a oeste de Londrina), por exemplo, já recebeu cerca de R$ 17 milhões desde que a lei foi implantada; Londrina ficou com 5,5 milhões; Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), o município do Estado mais beneficiado pela lei, já arrecadou mais de R$ 80 milhões. Outro exemplo é Guaraqueçaba (Litoral) que tem 93% da sua área de proteção ambiental e hoje recebe cerca de R$ 250 mil por mês. ''O objetivo dessa lei é dar alguma compensação para os municípios que têm que preservar mananciais e parques. E a lei trouxe tão bons resultados que, desde que entrou em vigor, foram criadas mais de 550 novas áreas verdes no Estado'', disse o deputado.

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