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Os consumidores do estado de São Paulo deverão pagar mais barato pela gasolina nos próximos dias. A expectativa é de uma queda de R$ 0,48 na bomba após a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível, de 25% para 18%. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (27) pelo governador Rodrigo Garcia. O preço do litro do produto deverá cair de R$ 6,97, em média, para menos de R$ 6,50. A redução da alíquota foi publicada nesta segunda no Diário Oficial do estado, seguindo a determinação da lei complementar 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (24).
No Paraná, a Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) não tem nenhum estudo neste sentido, mas o entendimento é que o governo estadual será obrigado a baixar os preços em razão da sanção da lei complementar que considera essenciais bens e serviços relativos à comunicação, além de combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. O dispositivo veda a fixação de alíquota tributária em patamar superior ao das operações em geral, por serem serviços essenciais e indispensáveis.
A redução imposta pela legislação federal deve entrar em vigor a partir de julho, mas a Sefa ainda não sabe quando a queda na alíquota será aplicada e nem o quanto irá aliviar o bolso dos consumidores, mas a assessoria de comunicação disse que deve ocorrer “em breve”. A secretaria também aguarda uma reunião entre o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e o STF (Supremo Tribunal Federal) que deve acontecer nesta semana.
Na última quarta-feira (22), governadores de 11 estados entraram com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Suprema Corte contra a lei complementar 194/2022. Embora o governo do Paraná não tenha assinado a ação, uma decisão favorável ao Comsefaz pode impactar todos os estados.
Na ação, os estados argumentam que o imposto é de competência dos estados e do Distrito Federal e que as mudanças impostas pela lei na cobrança do ICMS fere "gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais, sob vários aspectos".
Garcia, que irá disputar a eleição ao governo de São Paulo em outubro, ressaltou que o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço do combustível no Brasil e que não se deve “camuflar a realidade”. Os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, apontou ele, são de ordem macroeconômica, um problema com os preços internacionais do petróleo e também na Petrobras, “que ganha muito e devolve pouco para a população deste país”. Com a redução da alíquota anunciada nesta segunda, o governador paulista diz que fez a sua parte e cobrou do governo federal e da Petrobras medidas para conter as altas nas próximas semanas. “Esperamos agora que com essa contribuição, a Petrobras faça a parte dela.”
O impacto da medida adotada por Garcia será de R$ 4,4 bilhões no caixa do estado, correspondente à perda de arrecadação em 12 meses. A compensação virá, segundo ele, pelo superávit nas contas do estado de 2021, mas o governador prevê dificuldades a partir de 2023, o que pode comprometer investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. Daí a necessidade de medidas de compensação do governo federal.
PARANÁ
A Sefa calcula em R$ 6,33 bilhões a perda de receita do Paraná com a entrada em vigor da lei complementar 194/2022 e adianta que haverá desequilíbrio das contas públicas. Só em combustíveis, o Estado deverá deixar de arrecadar R$ 2,04 bilhões. Os repasses obrigatórios aos municípios e outros poderes também serão prejudicados.
A redução da alíquota do ICMS implicaria o corte de R$ 1,18 bilhão da cota-parte do imposto para os municípios, além das perdas de R$ 1,4 bilhão para a educação e de R$ 566 milhões para a saúde. O Poder Legislativo deixará de receber R$ 236 milhões, o Judiciário terá um corte de R$ 448,4 milhões nos repasses e o Ministério Público, R$ 193,5 milhões.
Segundo levantamento feito entre os dias 19 e 25 de junho pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio do litro da gasolina comum no Paraná é de R$ 7,305, do diesel, R$ 7,382 e do etanol, R$ 5,211. Em Londrina, os preços dos combustíveis estão um pouco abaixo da média estadual com a gasolina comum cotada pela ANP em R$ 7,262, o diesel em R$ 7,043 e o etanol em R$ 5,140.
PROCON
O governador de São Paulo informou que o Procon-SP irá monitorar os preços em mais de mil postos no estado e divulgar os números para que o consumidor possa fiscalizar se houve redução nas bombas. Garcia disse que o órgão fiscalizador não pode multar os postos, apenas fazer a divulgação de valores, uma vez que não há controle de preços no Brasil. “Determinei ao Procon que a gente possa fazer a divulgação do preço médio da gasolina em todo o estado para que o consumidor, de maneira livre e soberana, saiba claramente aqueles postos de gasolina que estão aplicando essa redução de imposto. Não adianta a gente fazer esse esforço e a redução ficar na margem do posto de gasolina ou da distribuidora”, disse o governador.(Com Folhapress)
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