Além do Paraná, outros 11 Estados decidiram reduzir o ICMS cobrado na gasolina. Estas e outras determinações foram definidas pelos 27 secretários da Fazenda do País, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encerrada ontem em Foz do Iguaçu.
Depois que o secretário da Fazenda do Paraná, Giovani Gionédis, adiantou a redução da base de cálculo do imposto na comercialização do combustível no Estado de R$ 1,67 para R$ 1,59, os representantes de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, decidiram acompanhar a decisão.
Outro destaque da pauta apresentada durante o encontro foi a discussão sobre o destino do imposto cobrado sobre a venda de automóveis via internet, negociação que não estava prevista na Legislação Tributária. ‘‘Apenas regulamentamos a distribuição do imposto, que continua nos mesmos 12%. Ficou decidido que o Estado de onde originou a venda ficará com 7%, enquanto aquele que comprar o veículo, receberá 5%’’, disse o presidente do Confaz e secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, explicando também que o comprador precisará escolher uma concessionária na cidade onde mora para que o carro seja enviado com segurança. ‘‘Agora só depende de publicação no Diário Oficial. Isso deve acontecer até a próxima quinta-feira.’’
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, também inserida na pauta da reunião, o secretário da Fazenda do Ceará e coordenador do Confaz, Edenilton Soarez, comentou que não foram registrados problemas regionais, mas salientou a importância das previsões impostas pela nova Legislação. ‘‘A lei exige projeções para os dois anos seguintes. As Procuradorias das Fazendas Estaduais também devem acompanhar de perto as aplicações dos convênios que prevêem isenção.’’ Outro assunto colocado em pauta, mas vetado até o final do ano pelo Paraná, foi a redução do ICMS nas ligações internacionais. ‘‘Pedimos vista do processo até dezembro, já que temos um orçamento prevendo uma arrecadação específica para este ano. Precisamos de um reestudo sobre esta redução de 25% para 13%’’, comentou Gionédis.

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