O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, critica a forma como o governo vem trabalhando as desonerações. "Só estão fazendo medidas pontuais. Isso não é reforma", afirma. Segundo ele, o Brasil precisa não só cobrar menos impostos, mas desburocratizar o sistema e reduzir o número deles. "Temos hoje 63 impostos diferentes", conta.
Ele dá alguns exemplos do que acredita ser necessário fazer. "ICMS, IPI, ISS deveriam virar um imposto único", sugere. O problema é que cada um deles é cobrado por uma entidade federativa. O IPI pela União, o ICMS pelos Estados, e o ISS pelos municípios. "Teria de haver um entendimento grande entre os âmbitos de poder. E o governo precisaria criar fundos de compensação para os estados e as prefeituras", ressalta. Outra mudança importante, na opinião dele, seria juntar Imposto de Renda e Contribuição sobre o Lucro.
Olenike defende a desoneração do consumo. "PIS e Cofins são absolutamente injustos porque elevam o preço para o consumidor. E não distingue o consumidor rico do pobre. O governo deveria extingui-los e criar uma contribuição sobre faturamento menor", alega. Para ele, o correto seria o País carregar mais nos impostos sobre renda e patrimônio.
O presidente do instituto defende a desoneração completa dos alimentos, não só os da cesta básica. Mas ele tem dúvida sobre o repasse desses benefícios ao consumidor final. "Já ouvi comerciante dizendo que não vai repassar para compensar perdas do passado", declara. (N.B.)

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