Depois de muita pressão por parte da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) e Federação da Agricultura do Paraná (Faep), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu temporariamente a cobrança da taxa de vistoria do Ato Declaratório Ambiental (ADA) relacionada aos exercícios de 2001 e 2002, com recolhimentos em 30 de novembro e 30 de dezembro, respectivamente.
O Ibama admitiu a incorreção dos valores enviados aos contribuintes. Agora, serão feitos novos cálculos. Os boletos anteriores - enviados a partir do começo de novembro - apresentavam erros no cálculo do valor devido. Com a suspensão temporária, o prazo de pagamento será prorrogado. Os produtores devem manter contato com os sindicatos rurais sobre a questão.
CNA e Faep pediram - e também foram atendidas - quanto ao parcelamento da taxa, conforme previsto em lei. Quem já a recolheu (relativa ao exercício de 2001), poderá pedir compensação dos valores cobrados, se comprovada quitação em desacordo com os novos cálculos.
Para a Faep, ao empregar o critério de Grau de Utilização zero (de menor produtividade) para as áreas de preservação permanente e de utilização limitada, o Ibama incorreu em grave erro, provocando lançamento de valores questionáveis e, agora, declarados nulos. As disparidades eram gritantes. Às vezes, chegavam a 4.000% ou em percentuais indefensáveis por parte do Ibama entre os valores devido e cobrado. ''Continuaremos vigilantes. Cumpriremos sempre as leis vigentes, mas nos reservamos no direito de questioná-las quando forem injustas e sem nenhuma lógica,'' complementa Ágide Meneguette, presidente da Faep.

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