Curitiba - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou ontem o Porto de Paranaguá, no Paraná, maior exportador de grãos e segundo maior porto do país. O embargo foi determinado pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma, segundo ele, por descumprimento de acordo assinado com o porto para regularização ambiental da operação do terminal.
A autuação foi feita às 14h e até o fim da tarde de ontem o porto tinha que ser desocupado e paralisar todas as atividades. O porto de Antonina, que está sob a mesma administração do terminal de Paranaguá, também foi autuado. A estimativa é que cada dia parado traga uma perda de cerca de R$ 33 milhões por dia em receita cambial só referente a exportação. Deixam de ser movimentadas cerca de 83,3 mil toneladas por dia entre exportação e importação.
O processo de regularização ambiental do porto começou em 2002 e o termo de compromisso foi assinado em 2009. Segundo Bayma, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina descumpriu por mais de uma vez os prazos de entrega dos documentos para elaboração dos estudos ambientais para regularização e os planos de emergência individuais.
Em maio, o Ibama deu mais 30 dias para entrega dos documentos e a administração enviou versões incompletas já devolvidas pelo órgão ambiental para complementação. O termo de compromisso descumprido pelos portos prevê multa diária de R$ 50 mil. Segundo Bayma, também será cobrada a multa do embargo, que será calculada pelo Ibama.
A reabertura dos portos só pode ser definida pela Justiça. ''Não há possibilidade de um novo termo de compromisso, o assunto agora está com a Justiça'', disse.
Na última quarta-feira, fiscais do Ibama em São Paulo tentaram embargar o Porto de Santos, o maior do país. No entanto, segundo Bayma, a ação não foi autorizada ou sequer comunicada ao comando do órgão em Brasília.
A interdição afetou a operação de 84 navios - 13 atracados, 45 ao largo (esperando para atracar) e 26 previstos. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), pretende recorrer do embargo na Justiça para reabrir o terminal. O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) conseguiu uma liminar na Justiça ontem para continuar operando.
Em nota, a Appa argumenta que o novo superintendente do órgão, Mário Lobo Filho, que assumiu em maio, criou uma comissão para negociar com o Ibama a regularização ambiental dos portos. Lobo e outros diretores da administração de Paranaguá estavam em Brasília e teriam sido surpreendidos com a notícia do embargo.

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